13/03/2020
IPTU de imóvel alugado: quem paga é o dono ou o inquilino?
Segundo a Lei nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, o dono de um imóvel pode incluir no contrato de locação uma cláusula dizendo que o locatário deverá pagar o IPTU junto a outras despesas, como aluguel e condomínio.
Contudo, o Código Tributário Nacionaldiz que o IPTU é um imposto que se refere a propriedades. Portanto, o responsável final pelo pagamento é o dono da propriedade e não quem aluga. Para que não haja qualquer dúvida ou mal-entendido na hora de pagar o IPTU, os especialistas indicam que o contrato de aluguel tenha cláusulas claras.