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03/04/2026
03/04/2026

Direito na Lida

A DIMOB e os riscos fiscais para os proprietários de imóveis -
21/02/2026

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Locação e venda: imobiliária alerta proprietários para o risco de tentar driblar a Dimob, uma das principais ferramentas da Receita Federal.

Soluções do STJ em caso de dívidas com alienação fiduciária desfeita -
21/02/2026

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STJ define, em recurso repetitivo, efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017

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21/02/2026

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Vícios Construtivos e o dever de indenizar -
21/02/2026

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O advogado Cícero Goulart assina artigo sobre como identificar vícios construtivos no imóvel e como exigir seus direitos.

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21/02/2026

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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou sentença para determinar a retenção de 10% sobre o valor atualizado do contrato em caso de rescisão de compra e venda de lote urbano por iniciativa do comprador. Os magistrados seguiram voto do relator, desembargador Eduardo...

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