17/06/2026
Hoje, às 14h, a SPU promove audiência sobre demarcação de
terrenos de marinha em Floripa
A Secretaria do Patrimônio da União convocou proprietários para
apresentar os trechos da Ilha que ainda serão demarcados.
Jurerê já recebeu notif**ações. S**o dos Limões e Agronômica
foram demarcados em rodadas anteriores. O processo está em
andamento desde 2005.
Florianópolis é a cidade mais exposta a esse debate no país.
O motivo é a geografia: uma ilha com quase toda a orla dentro
da faixa de 33m da Linha de Preamar Média de 1831.
Imóvel na faixa implica: laudêmio de 5% do valor do terreno a
cada venda (pago pelo vendedor à União), foro anual de 0,6% e
taxa de ocupação de 2% a 5%. A LPM foi traçada em 1831 e não
corresponde à praia de hoje — a orla foi aterrada, mas o marco
não mudou.
Proprietários que quiserem enviar documentação têm até 30 dias
após a audiência (Lei 14.474/2022).
Me segue para análises do mercado imobiliário de Florianópolis.
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