30/05/2026
Recentemente, a Justiça reconheceu abuso na condução de uma contratação imobiliária envolvendo multipropriedade, determinando a rescisão do contrato e a devolução integral dos valores pagos ao consumidor.
Segundo a decisão, a contratação teria ocorrido mediante forte pressão psicológica e técnicas de “venda emocional”, comprometendo a manifestação livre e consciente da vontade do consumidor.
Em situações como essa, a análise jurídica vai além do que está escrito no contrato.
Na multipropriedade e em outras relações imobiliárias, a forma como a negociação foi conduzida, a prestação do serviço e as circunstâncias concretas do caso também podem impactar diretamente direitos relacionados à rescisão e restituição de valores.
Nem toda retenção contratual é automaticamente considerada válida.
⚖️ Questões contratuais exigem análise técnica e individualizada, especialmente em negociações que envolvem patrimônio e investimentos imobiliários.
💬 Você já ouviu falar em situações de pressão excessiva em vendas imobiliárias?
