24/05/2026
❇️ Uma decisão recente do STJ mudou o entendimento sobre a locação de imóveis para estadias de curta duração em condomínios.
Antes, esse tipo de locação era permitido, salvo quando a convenção condominial trouxesse proibição expressa.
Agora, o cenário mudou: para que o imóvel possa ser utilizado dessa forma, é necessário que exista autorização expressa na convenção do condomínio.
Por isso, antes de adquirir um imóvel com foco em locação por temporada, é essencial analisar a convenção condominial e o regulamento interno, evitando restrições que possam impactar o uso da propriedade.
Investimento seguro também passa pela análise jurídica do imóvel. ✨
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07052026-Oferta-de-imovel-em-plataformas-como-Airbnb-exige-aprovacao-do-condominio—define-Segunda-Secao.aspx
