08/09/2026
🏡 AFINAL, QUEM É O VERDADEIRO DONO DA CASA?
Ao comprar ou doar um imóvel, sabia que o direito de habitar a casa pode ser separado do direito de propriedade?
🟢 Usufrutuário (Quem tem o Uso): • Tem o direito de morar no imóvel ou de o arrendar e receber 100% das rendas. • É responsável pelas despesas correntes de manutenção e pelo pagamento do IMI.
🟠 Nu-Proprietário (Dono de Raiz): • É o titular legal registado na escritura. • Não pode habitar o imóvel nem receber rendas enquanto o usufruto vigorar. • Torna-se proprietário pleno quando o usufruto é extinto (ex.: falecimento do usufrutuário no caso de ser vitalício).
💡 Dica: Para vender a casa na totalidade (Propriedade Plena), é necessária a assinatura do Usufrutuário e do Nu-Proprietário!