20/07/2026
A FTH (Ficha Técnica de Habitação) é um documento descritivo de todas as características técnicas e funcionais de um edifício urbano para fim habitacional. É obrigatória a sua elaboração, para todos os edifícios que tenham sido construídos ou tenham sofrido remodelações e alterações depois de 30 de março de 2004.
Esta ficha deve ser entregue ao notário no momento da escritura do imóvel. Em situações de arrendamento, também pode ser necessária, sendo que o proprietário deve dar acesso à ficha ao arrendatário, antes de assinarem o contrato.
É o proprietário que deve preservar a FTH e mantê-la em bom estado. Se o mesmo a perder ou f**ar destruída, pode ser solicitada uma segunda via ao promotor imobiliário ou à Câmara Municipal onde está localizado o edifício, sendo que f**a sujeito ao pagamento de uma taxa.