12/07/2026
Há uma lei parada há sete meses que podia mudar a forma como se compra casa em Angola. E quase ninguém está a falar disso.
Chama-se Lei sobre a Alienação Fiduciária de Imóveis em Garantia, e é vista por quem trabalha no imobiliário e na construção como o mecanismo capaz de revolucionar o sector. Foi aprovada na generalidade em Novembro do ano passado. Desde então, está pendurada na 1.ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, à espera de ser discutida na especialidade.
Sete meses de silêncio parlamentar. E, entretanto, o problema que esta lei promete atacar não pára de crescer: Angola tem um défice habitacional estimado em cerca de 3 milhões de casas.
Porque é que esta lei importa tanto? Porque, hoje, os bancos têm medo de emprestar dinheiro para compra de habitação. O receio? Incumprimento. E quando um cliente deixa de pagar, o processo para o banco recuperar o imóvel pode arrastar-se em tribunal por mais de uma década.
A nova lei promete simplif**ar tudo isto. Se o devedor falhar seis prestações, tem 60 dias para regularizar a dívida ou contestar. Se não o fizer, o imóvel reverte para o credor, que o coloca em hasta pública mas o antigo dono não f**a completamente a perder: se a venda render mais do que a dívida, recebe a diferença.
Para bancos, construtoras e imobiliárias, o consenso é unânime: esta lei destrava o crédito à habitação. Para juristas, a demora já não faz sentido quando existe uma solução pronta para aliviar o sofrimento de milhares de famílias sem casa.
