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04/09/2024

A via extrajudicial, que acontece diretamente em um cartório, oferece uma alternativa mais rápida e menos burocrática. Todos os herdeiros devem estar de acordo com a divisão dos bens, e é preciso que todos apresentem a documentação necessária.

Esse processo permite que a divisão dos bens seja feita de maneira amigável e transparente, preservando o relacionamento familiar e evitando o desgaste emocional de um litígio.

03/09/2024

O georreferenciamento de imóveis rurais vai muito além de um simples levantamento de coordenadas. Ele é uma ferramenta essencial para garantir a precisão na definição dos limites da sua propriedade, evitando irregularidades no futuro. Não deixe para depois o que pode garantir a segurança do seu patrimônio hoje. Vamos juntos cuidar do que é seu!

02/09/2024

Ter seu imóvel registrado corretamente na matrícula imobiliária é mais do que uma formalidade – é a garantia de que seu bem está protegido legalmente e de que você pode realizar transações com tranquilidade. Isso envolve segurança e valor para seu patrimônio. Não deixe dúvidas no ar! Se você tem alguma incerteza sobre a situação do seu imóvel, estamos aqui para ajudar a esclarecer e orientar. Vamos cuidar do que é seu, com toda a atenção que você merece.

13/08/2024

O pacto antenupcial é um contrato firmado entre os cônjuges antes do casamento, estabelecendo o regime de bens que vigorará durante a união.

Esse instrumento jurídico permite a personalização das relações patrimoniais, conferindo maior autonomia ao casal na gestão de seus bens.

Conforme o disposto no artigo 178 da Lei 6.015/73, as convenções antenupciais devem ser levadas a registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Ficou com dúvidas? Fale conosco!

12/08/2024

Se o pai for doar um imóvel para o filho, o primeiro passo é decidir se essa doação será considerada um presente ou um adiantamento da herança.

No Brasil, a legislação estabelece que metade do patrimônio deve ser destinada aos herdeiros necessários, que incluem descendentes, cônjuge e, em determinados casos, ascendentes. Essa parcela é conhecida como legítima. Portanto, ao realizar a doação, é crucial respeitar essa regra para evitar futuros conflitos legais.

24/07/2024

Informamos que não haverá expediente no dia 26 de julho devido ao feriado municipal. Retomaremos nossas atividades normalmente na segunda-feira. Agradecemos pela compreensão e desejamos um ótimo feriado a todos!

24/07/2024

A indisponibilidade de bens na matrícula do imóvel é uma restrição legal que impede a transferência e oneração do imóvel. Isso geralmente ocorre quando há um processo judicial em curso que envolve o proprietário do imóvel e seus bens foram bloqueados como garantia de pagamento de dívidas ou indenizações. A indisponibilidade de bens é averbada na matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis, tornando pública a restrição sobre o imóvel.

23/07/2024

A convenção de condomínio é um documento essencial na compra e venda de imóveis em condomínios edilícios, pois estabelece as regras de convivência e administração do espaço compartilhado. Ela define direitos, deveres e normas que os condôminos devem seguir. Além de garantir transparência na gestão condominial, a convenção promove um ambiente harmonioso ao delinear claramente as responsabilidades de todos os moradores, contribuindo para uma convivência tranquila e organizada dentro do condomínio.

22/07/2024

A escritura de compra e venda de imóvel urbano é um documento legal que formaliza o negócio entre comprador e vendedor. Ela detalha informações essenciais como a identificação das partes envolvidas, a descrição precisa do imóvel, as condições da venda acordadas (incluindo preço e forma de pagamento), cláusulas que estabelecem direitos e responsabilidades, e a necessidade de registro no cartório de registro de imóveis para efetivar a transferência da propriedade.

20/06/2024

Antes de tudo, precisamos entender que o fato gerador de tal imposto está elencado no artigo 34 do Código Tributário Nacional, e, segundo esse artigo, o contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
Então, de certa forma, o pagamento desse imposto é um dos mecanismos que te ajuda a COMPROVAR a posse, visto que a ação de usucapião demanda a prova da posse.
Entretanto, o não pagamento desse imposto não impede a sua ação de usucapião, pois não é um documento obrigatório e indispensável, já que existem outros meios de comprovar a posse.

Endereço

Rua Barão Do Rio Branco, Número 228, Centro
Abre Campo, MG

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