19/03/2020
****** COMUNICADO ******
Prezados Condôminos,
devido a pandemia causada pelo Coronavírus, a prefeitura de Arraial do Cabo lançou um novo decreto com medidas preventivas para conter o seu avanço.
Confira abaixo a lista de atividades suspensas no decreto municipal 3.054/2020:
◼ As aulas na rede pública e privada, sem prejuízo do calendário recomendado pelo Ministério da Educação; incluindo as aulas do Projeto Talentos da Terra, da Guarda Mirim e demais projetos municipais;
◼ O atendimento ao público nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços essenciais;
◼ Atividades coletivas e realização de eventos que envolvam aglomeração de pessoas;
◼ Atividades de passeio de barco, turismo náutico, mergulhos e afins;
◼ Passeios de buggy, quadriciclo e meios de transporte afins cuja finalidade seja o passeio turístico;
◼ O acesso de ônibus de turismo, vans, táxis e similares que ingressem no município com o objetivo de transportar grupos para fins turísticos;
◼ Os contratos de aluguel residencial por temporada;
◼ F**am restritos o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares apenas aos hóspedes já instalados;
◼ O acesso às praias do município, devendo ser fechada a entrada àquelas de acesso único como a Praia do Forno e Prainhas do Pontal do Atalaia;
◼ F**a vedado o comércio ambulante e de ponto fixo nas praias do município, sujeito a medidas preventivas;
Algumas medidas do Decreto Estadual 46.973/2020:
◼ Suspensão da circulação de linha interestadual de ônibus com origem em estado com circulação do vírus confirmada ou situação de emergência decretada;
◼ O funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres devem trabalhar com capacidade de lotação restringida a 30%;
◼ F**a proibido frequentar praia, lagoa, rio e piscina pública;
Art. 12 - Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.
Os decretos valem por 15 dias a contar da data 16 de março, podendo ser prorrogados de acordo com as necessidades do momento. O Decreto Estadual pode ser encontrado no Diário Oficial e o Municipal no site da Prefeitura. As medidas foram tomadas conforme recomendações do Ministério da Saúde, em consonância à Organização Mundial da Saúde após avaliação da situação a nível municipal, estadual e nacional.
Atenciosamente,
Andréa Vellozo
Síndica - Condomínio Village do Pontal
