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CMBaiak Advogados Associados - Especializados em Condomínios

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Balneário Camboriú, SC
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Com sócios atuando há mais de 20 anos na área de cobrança e recuperação de créditos tanto na

17/07/2026

Em entrevista para a Gazeta do Povo, Dr. Marcelo Baiak fala sobre cobranças condominiais, a realidade dos condomínios e dos inadimplentes, bem como a importância de uma cobrança que respeite a Lei Condominial.

Quer saber mas sobre a entrevista?

A matéria completa está no link abaixo:

https://www.gazetadopovo.com.br/gpbc/direito-e-justica/cmbaiak-advogados/divida-condominio-vira-processo/

CMBaiak & Advogados Associados
Gazeta do Povo

10/06/2026

O trabalho jurídico vai muito além de documentos e processos.

Ele envolve:

⚖️ proteção ⚖️ orientação ⚖️ estratégia ⚖️ segurança ⚖️ responsabilidade

Por isso, contar com profissionais preparados faz toda diferença em momentos importantes.

Acompanhe mais informações condominiais na Gazeta do Povo
CMBaiak & Advogados Associados

01/06/2026

Uma assessoria jurídica estratégica atua antes que os problemas cresçam.

✔️ análise preventiva ✔️ apoio em tomadas de decisão ✔️ segurança em contratos ✔️ suporte em assembleias ✔️ redução de riscos jurídicos

O acompanhamento jurídico adequado traz mais tranquilidade para a gestão e mais segurança para todos os envolvidos.

A CMBAIAK acredita em uma advocacia próxima, preventiva e eficiente.
CMBaiak & Advogados Associados

15/04/2026

Arrasta pro lado e veja o que diz a IN do Corpo de Bombeiros sobre os carregadores elétricos em SC.
CMBaiak & Advogados Associados

07/04/2026

É com orgulho que hoje a CMBaiak & Advogados Associados inicia um novo projeto nacional com a Gazeta do Povo.

Em breve, muito conteúdo educativo, polêmico e atual do mundo condominial nas páginas de um dos jornais de maior reputação nacional.

Acompanhe por aqui e, também agora, pela Gazeta do Povo como será esse projeto.

CMBaiak & Advogados Associados e Gazeta do Povo.

05/04/2026

Desejamos a todas as famílias, uma Feliz Páscoa!
CMBaiak & Advogados Associados

08/03/2026

Feliz Dia das Mulheres a todas as clientes e colaboradoras da CMBaiak!
CMBaiak & Advogados Associados

08/03/2026

Nossa homenagem às mulheres da equipe da CMBaiak!

06/03/2026

⚡🚗 Carro elétrico em condomínio: o que mudou com a nova lei de São Paulo?

A nova Lei nº 18.403/2026, sancionada no estado de São Paulo, trouxe uma regra importante para condomínios: moradores têm o direito de instalar carregadores para carros elétricos em suas vagas de garagem privativas.

Mas atenção: isso não significa instalar de qualquer forma. Veja os principais pontos da lei:

🔌 Direito do morador
O condômino pode instalar uma estação de recarga individual na sua vaga.

⚠️ Condomínio não pode proibir sem motivo técnico
A instalação só pode ser negada se houver laudo técnico que comprove risco ou impossibilidade elétrica.

💰 Custos são do proprietário do veículo
O morador paga pela instalação e pelo consumo de energia.

📑 Regras técnicas obrigatórias
A instalação deve:
• seguir normas da ABNT e da concessionária de energia
• ser feita por profissional habilitado
• ter ART ou RRT
• ser comunicada previamente à administração do condomínio.

🏗️ Novos prédios terão que se preparar
Empreendimentos aprovados após a lei deverão prever capacidade elétrica para futuros pontos de recarga.

💡 Na prática:
A lei reduz conflitos em assembleias e acompanha o crescimento dos veículos elétricos — mas segurança elétrica e planejamento continuam sendo essenciais no condomínio.

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