Freitas e Torres Advocacia&Consultoria Jurídica

14/10/2026

🏠 FIADOR, CAUÇÃO OU SEGURO-FIANÇA: QUAL ESCOLHER?

Antes de assinar um contrato de locação, é importante compreender as diferenças entre as garantias:

• Fiador: não possui custo inicial, mas precisa atender às condições exigidas pelo locador.
• Caução em dinheiro: não pode ultrapassar o equivalente a três meses de aluguel.
• Seguro-fiança: dispensa o fiador, mas envolve pagamento e análise da seguradora.

⚠️ Um detalhe merece atenção: a Lei do Inquilinato proíbe a exigência de mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato.

Não existe uma garantia ideal para todas as situações. A escolha deve considerar as condições do contrato, os custos envolvidos e a realidade das partes.

Salve este conteúdo para consultar antes de assinar um contrato de locação e compartilhe a informação com quem está procurando um imóvel.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente.

07/10/2026

05/10/2026

Mariana recebeu uma multa porque tem um cachorro no apartamento. A convenção proíbe animais. Mas essa multa é válida? 🐾

Nem sempre. Uma proibição genérica na convenção não encerra a discussão. O que pesa de verdade é o comportamento do animal e o impacto dele sobre a segurança, a higiene, a saúde e o sossego dos demais moradores.

Cada caso exige uma análise concreta. Convenção importa, mas regra também precisa ser razoável.

Você sabia disso? Salve este vídeo e compartilhe com quem mora em condomínio e tem um pet. 🐶

Conteúdo educativo e informativo, não substitui a análise individual de cada caso.

03/10/2026

VOCÊ ESTAVA NAMORANDO OU JÁ VIVIA UMA UNIÃO ESTÁVEL?

Para uma das pessoas, era apenas um namoro. Depois do término, surgiu o pedido de reconhecimento de união estável e partilha de bens.

A diferença não está somente no nome dado ao relacionamento.

A união estável pode ser reconhecida quando a convivência é pública, contínua e duradoura, com o objetivo atual de constituir família. A lei não estabelece um tempo mínimo obrigatório, e morar junto, viajar ou dividir despesas, isoladamente, não determina sua existência.

Quando reconhecida e inexistindo escolha válida de outro regime, aplica-se, em regra, a comunhão parcial de bens. Isso pode gerar reflexos patrimoniais importantes.

O contrato de namoro pode registrar a intenção do casal, mas não prevalece quando a realidade demonstra a existência de uma verdadeira entidade familiar.

Relacionamentos também podem produzir efeitos jurídicos e patrimoniais.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa compreender essa diferença. Acompanhe a Freitas & Torres Advocacia para mais informações sobre patrimônio, família e sucessões.

Conteúdo meramente informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com suas particularidades.

01/10/2026

Nossa gratidão a cada pessoa que dedicou um momento para avaliar o nosso trabalho. 🤍

Alcançar a nota 5,0, com 90 avaliações no Google, representa muito mais que um número: reflete a confiança construída em cada atendimento, a responsabilidade assumida em cada caso e o compromisso com uma advocacia ética, humana e acessível.

Cada relato nos incentiva a continuar trabalhando com atenção, clareza e respeito às particularidades de cada cliente.

A todos que fizeram parte dessa trajetória, o nosso sincero agradecimento.

Freitas & Torres Advocacia
Segurança jurídica e atendimento humanizado.

01/10/2026

CÂMERAS, GRUPOS E PRIVACIDADE NO CONDOMÍNIO

O seu condomínio compartilha imagens dos moradores no grupo de WhatsApp? ⚠️

As câmeras instaladas na portaria, garagem e demais áreas comuns têm uma finalidade legítima: contribuir para a segurança do condomínio.

O problema começa quando as gravações saem do sistema de monitoramento e passam a circular indiscriminadamente em grupos de mensagens.

A divulgação de imagens para constranger um morador, atribuir-lhe determinada conduta ou expor situações privadas pode representar violação à privacidade, à honra e às normas de proteção de dados, além de gerar responsabilidade para o condomínio e para quem compartilhou o conteúdo.

Acesso às gravações não significa autorização para divulgá-las. O tratamento dessas imagens deve ter finalidade legítima, acesso restrito e medidas adequadas de segurança.

Câmera de segurança protege. Câmera de exposição viola.

Você já viu imagens de moradores circulando no grupo do seu condomínio? Salve este conteúdo e compartilhe com síndicos, administradoras e condôminos que precisam conhecer essa diferença.

Acompanhe o Freitas & Torres Advocacia para mais conteúdos sobre Direito Condominial, proteção patrimonial e segurança jurídica.

23/09/2026

Vai sair do imóvel antes do fim do contrato e estão cobrando a multa inteira?

Nem sempre esse valor pode ser cobrado de forma integral.
Na locação por prazo determinado, a multa pela saída antecipada deve observar a proporcionalidade em relação ao período que faltava cumprir do contrato.

E existe uma situação específica em que ela pode ser dispensada: quando o locatário é transferido pelo empregador para outra localidade, desde que cumpra os requisitos legais e faça a comunicação prévia por escrito.

Antes de pagar, confira:
• o que diz o contrato
• quanto tempo da locação já foi cumprido
• como a multa foi calculada

💬 Você já recebeu uma cobrança de multa de aluguel e ficou em dúvida se o valor estava correto?

📌 Salve este conteúdo para consultar depois, compartilhe com quem está encerrando uma locação e acompanhe a Freitas & Torres Advocacia para mais informações sobre contratos, imóveis e segurança jurídica.

21/09/2026

Quem está devendo o condomínio pode votar na assembleia? 🏢

Em regra, o condômino inadimplente tem o direito de voto suspenso. Ele continua sendo dono da unidade, mas não decide enquanto estiver em atraso.

E quando pouca gente aparece? Algumas decisões podem ser tomadas pelos presentes, mas outras, mais sérias, exigem maioria qualificada e não passam só com um punhado de votos.
Convocação errada ou quórum desrespeitado deixam a decisão vulnerável e ela pode ser anulada depois. Assembleia bem conduzida evita conflito e protege todo mundo.

📌 Salve este conteúdo para consultar antes da próxima assembleia.

📩 Compartilhe com o seu síndico ou com a administradora do seu condomínio.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a análise individual de cada caso. Consulte sempre um advogado de sua confiança.

21/09/2026

Passando aqui com um convite que eu fiz questão de mandar pra você! O meu grupo do BNI, BNI Minas Ideal , vai fazer o Dia do Convidado e eu logo pensei: "essa pessoa tem que conhecer!"

É uma reunião gostosa, animada, cheia de gente bacana e muito bem-humorada, onde cada um mostra o que faz e todo mundo aprende a se conhecer e se indicar de verdade. Sem pressão nenhuma, viu? Você vem, observa, conversa, toma um cafezinho e vê se gosta. Só de ir já vale pelos contatos e pela energia boa que rola por lá. ☕

Os detalhes estão no convite aqui embaixo. Me responde até quarta-feira pra eu já garantir o seu lugar? Vai ser muito legal ter você comigo💞💐🎉🌷