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14/09/2026

13/09/2026

Taxa condominial prescreve?

Sim. A cobrança das cotas condominiais está sujeita, em regra, ao prazo prescricional de 5 anos.

O fundamento está no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, que prevê prazo de cinco anos para a pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular. O entendimento do STJ está consolidado no sentido de que a cobrança das taxas condominiais também se submete a essa prescrição quinquenal.

Na prática, isso significa que, após cinco anos do vencimento da parcela, a pretensão de cobrança judicial daquela obrigação pode ser atingida pela prescrição, a depender da análise do caso concreto. Isso porque é necessário verificar fatores como:

data de vencimento de cada cota;

eventual interrupção da prescrição;

reconhecimento da dívida;

protesto, ação judicial ou outra medida que possa influenciar a contagem do prazo.

Ou seja, a prescrição não apaga automaticamente toda e qualquer dívida sem análise. Cada situação precisa ser examinada com cuidado, especialmente quando houve negociação, parcelamento ou medida judicial anterior.

Reflexão: gestão condominial eficiente também exige atenção aos prazos legais. Controlar inadimplência, agir com rapidez e documentar corretamente as cobranças ajuda a preservar a saúde financeira do condomínio e evita perda de crédito pelo decurso do tempo.

Fundamento jurídico:

Código Civil, art. 206, § 5º, I;

entendimento consolidado do STJ pela prescrição de 5 anos na cobrança das cotas condominiais.

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13/09/2026

Quero agradecer de coração ao meu amigo Renato Andrade e a todos que estiveram presentes por esse lindo acolhimento e por proporcionarem um momento tão especial de conexão com Deus.

Foi uma experiência muito significativa, de fé, reflexão e renovação. Que Deus abençoe cada um de vocês e continue fortalecendo essa caminhada, trazendo paz, sabedoria e muitas bênçãos para nossas vidas.

Minha gratidão pelo carinho, pela acolhida e por tudo que vivemos juntos nesse momento tão especial. 🙏