Kênio Pereira Sociedade de Advogados

Kênio Pereira Sociedade de Advogados Referência no Direito do Imobiliário tem o objetivo de elevar a prestação de serviços jurídicos ao mais alto padrão de qualidade e profissionalismo.

1. Quando o condomínio aprova a instalação de uma antena de telefonia no telhado da cobertura, o que poderá gerar a desv...
12/08/2026

1. Quando o condomínio aprova a instalação de uma antena de telefonia no telhado da cobertura, o que poderá gerar a desvalorização do imóvel, o proprietário da cobertura pode impedir essa instalação diante dos riscos da radiação, que pode provocar câncer, conforme divulgado em diversas pesquisas internacionais que podem ser consultadas no site da MRE Engenharia?

2. O edifício vizinho possui vários canos instalados sob a calçada, que despejam águas servidas, com sabão e água sanitária, em frente ao nosso prédio. Essa água suja tem danificado o asfalto, molhado os pés das pessoas que saem dos carros e causado quedas. O síndico disse que não é problema dele, pois foi a construtora que fez a instalação de forma irregular. O que podemos fazer para eliminar essa irregularidade?

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1. Comprei um apartamento que a construtora divulgou como ideal para fazer locação diária, ou seja, Airbnb. Depois, fui ...
12/08/2026

1. Comprei um apartamento que a construtora divulgou como ideal para fazer locação diária, ou seja, Airbnb. Depois, fui notificado pelo condomínio para cessar a locação, diante da alta rotatividade, sendo que a convenção proíbe esse tipo de locação por ser o edifício exclusivamente residencial. Esses proprietários que compraram para investir em Airbnb foram enganados. Eles podem processar a construtora por propaganda enganosa?

2. A construtora colocou na convenção que os moradores dos apartamentos menores não podem frequentar a área de lazer — que é área comum de todo o condomínio —, sendo destinada apenas aos moradores dos apartamentos maiores. Isso é legal?

3. Nosso edifício tem uma cobertura cuja parte superior é composta por um quarto, um salão e um banheiro. Sobre essa área coberta há um telhado que está gerando infiltrações nesses cômodos. O síndico disse que cabe ao dono da cobertura consertar esse telhado. Ele tem razão ou é dever do condomínio arcar com os custos?

4. O telhado de um edifício necessita de reforma, mas o síndico alega que cabe ao dono da cobertura pagar pelos reparos. Entretanto, entendo que cabe ao condomínio arcar com os custos por meio de taxa extra. A loja localizada no térreo também tem que contribuir para esse conserto?

5. Se o proprietário da cobertura construiu um novo telhado para fazer um espaço gourmet e essa obra, que não fazia parte da construção original, apresentar vazamentos, a quem cabe consertar o telhado?

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Causa perplexidade a quantidade de edifícios, inclusive em áreas nobres e com lojas comerciais que recebem clientes, cuj...
10/08/2026

Causa perplexidade a quantidade de edifícios, inclusive em áreas nobres e com lojas comerciais que recebem clientes, cujas marquises se encontram em estado precário, prestes a cair e causar danos graves às pessoas que transitam pela calçada. Os Tribunais reiteradamente condenam os condomínios a indenizar, por danos materiais e morais, as vítimas atingidas por reboco que se desprende das marquises e fachadas. Ocorrendo o falecimento da pessoa atingida, a condenação poderá abranger também o pagamento de pensão aos seus dependentes, por décadas. Todavia, impressiona a irresponsabilidade dos responsáveis, que podem ter que arcar com valores muito superiores ao custo de uma obra que evitaria o acidente e o consequente processo judicial, que pode também decorrer de acidente causado pela calçada em mau estado.

Esse artigo esclarece que qualquer morador ou usuário do prédio pode notificar o síndico ou responsável para que adote as providências necessárias à prevenção de acidentes, não podendo ser alegada falta de recursos financeiros.

Leia e compartilhe com os síndicos, conselheiros e vizinhos para evitar problemas graves.

🔗 Clique no link e leia o artigo completo: https://mla.bs/99d9c2d92b

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Milhares de condomínios têm tido prejuízos com as manobras de construtoras que se utilizam dos valores recebidos antecip...
08/08/2026

Milhares de condomínios têm tido prejuízos com as manobras de construtoras que se utilizam dos valores recebidos antecipadamente dos compradores durante a construção para aplicar indevidamente em acabamentos e obras que não têm qualquer ligação com a compra de mobília. Os compradores, por não estarem bem representados juridicamente, são desrespeitados com a negativa da construtora em prestar contas. Essas ilegalidades têm crescido diante da falta de atitude dos compradores, que deixam que a prescrição aconteça diante da desunião ou por deixarem o problema por conta do síndico, que é parceiro do construtor.

Ouça as orientações do advogado e Consultor da Presidente da OAB-MG, Kênio Pereira, que há 17 anos atua como colunista de Direito Imobiliário da Rádio Justiça do STF.

👉 Assista no YouTube: https://mla.bs/d39dd4f6a9

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Diante da Resolução do Banco Central nº 518/25, os síndicos e conselheiros devem ficar atentos às administradoras de con...
07/08/2026

Diante da Resolução do Banco Central nº 518/25, os síndicos e conselheiros devem ficar atentos às administradoras de condomínio que movimentam os recebimentos das cotas condominiais e das taxas extras em suas próprias contas bancárias. Por se tratar de uma conta pool, essa prática pode causar prejuízos, em razão da impossibilidade de identificar os valores de centenas de condomínios que ficam misturados. O Banco Central determinou que as instituições financeiras devem encerrar esse tipo de conta ao constatarem irregularidades, como a falta de identificação clara de quem é o titular dos recebimentos e dos pagamentos.

A conta virtual faz parte de uma conta pool e, portanto, não é uma conta bancária individual, nem conta com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O artigo explica os riscos para os condomínios e para os bancos que forem omissos, além da concorrência desleal praticada com a utilização desses valores, que são emprestados a terceiros sem o conhecimento dos condomínios. Com isso, os condomínios deixam de receber a remuneração dos seus saldos, que não são aplicados em caderneta de poupança ou em CDBs.

Veja o vídeo e compartilhe para que todos os condôminos conheçam os riscos de uma administradora que não fornece o extrato bancário da conta do condomínio. Nesses casos, o extrato é elaborado pela própria administradora, com seus próprios dados, tornando impossível aos condôminos conferirem a movimentação diretamente junto ao banco.

👉 Assista no YouTube: https://mla.bs/16ea2c1803

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Há casos de uma pessoa passar a perseguir um vizinho ou o síndico por meio de mensagens e acusações reiteradas, causando...
06/08/2026

Há casos de uma pessoa passar a perseguir um vizinho ou o síndico por meio de mensagens e acusações reiteradas, causando constrangimento e perturbando sua tranquilidade. Dependendo da insistência e do conteúdo, essa conduta pode configurar o crime de stalking, além de possibilitar que a vítima processe civilmente o autor para receber uma indenização por danos morais.

A perseguição, quando praticada por um vizinho, tem efeitos ainda mais graves, pois o lar é nosso refúgio e o local que deve nos dar segurança e sossego, já que o ataque ou a acusação passa a ter maior potencial de gerar danos psicológicos que podem, inclusive, refletir nos familiares.

Cabe ao administrador alertar o infrator e, caso este insista em manter a conduta, deverá ser excluído do grupo, evitando que o síndico venha a ser também responsabilizado, conforme explicamos neste artigo.

Leia e compartilhe para estimular o uso racional e respeitoso do WhatsApp.

🔗 Clique no link e leia o artigo completo: https://mla.bs/a3f3551efd

📄 Clique no link para baixar do artigo PDF: https://mla.bs/63bb57aaf3

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Sabemos que existem pessoas de difícil convivência, que inventam problemas ou distorcem os fatos para atacar o vizinho, ...
05/08/2026

Sabemos que existem pessoas de difícil convivência, que inventam problemas ou distorcem os fatos para atacar o vizinho, gerando desassossego e mal-estar no condomínio. O advogado Kênio Pereira, vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Nacional, esclareceu várias questões em sua coluna na Rádio BandNews que poderão ajudar na solução de problemas entre os condôminos:

1. Vizinho que inventa, de forma reiterada, que outro está fazendo barulho pode ser processado criminalmente pelo crime de stalking, em decorrência dessa perseguição por meio do WhatsApp do condomínio?

2. Denegrir a imagem e xingar o vizinho para constrangê-lo pode gerar processo de indenização por danos morais?

3. O síndico pode excluir do grupo de WhatsApp o condômino que persegue e ofende um vizinho, gerando perturbação no ambiente desse canal de comunicação? Esse problema pode gerar multa?

4. O síndico deve intervir nos problemas entre vizinhos ou somente nas questões que envolvem a coletividade?

5. O morador ou inquilino pode impedir que seja consertado um vazamento em seu apartamento, alegando que não deseja suportar a poeira da obra?

6. Se o motor da banheira de hidromassagem faz muito ruído, de quem é a obrigação de consertar esse defeito que perturba o vizinho?

👉 Assista no YouTube: https://mla.bs/1fd88aa2ad

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Com os constantes aumentos acima da inflação registrados nos últimos anos, a elevação das quotas condominiais tende a ma...
03/08/2026

Com os constantes aumentos acima da inflação registrados nos últimos anos, a elevação das quotas condominiais tende a majorar a propositura de ações judiciais por aqueles que possuem coberturas e apartamentos térreos/área privativa que pagam as despesas pela fração ideal. Afinal, as despesas que compõem o rateio do condomínio não têm relação com o tamanho interno das unidades, sendo que, com o fim da escala 6x1, haverá um aumento em torno de 20% nos custos de portaria.

O IPCA acumulou 4,64% (jul/25 a jun/26), percentual bem inferior aos reajustes da energia elétrica, de 6,5%, e da água, de 6,56%, da mão de obra (porteiros e faxineiros), de 7,51%, além dos 10% no Tíquete Alimentação/Cesta Básica. Os preços das principais despesas dos condomínios têm subido 40% acima da inflação do IPCA.

Esses proprietários têm sido penalizados por valores cobrados excessivamente, pois pagam mais por serviços prestados igualmente a todos os apartamentos. A situação é ainda mais injusta no caso de lojas com entrada independente, que são obrigadas a contribuir para despesas com porteiros, faxineiros e elevadores que somente os moradores usufruem, conforme explicamos no artigo *Reforma no condomínio: por que alguns apartamentos e lojas não devem pagar*.
👉 https://mla.bs/90f187fcef

As lojas são desvalorizadas por suportarem quotas condominiais que só atendem aos apartamentos ou salas, o que não pode ser confundido com o cálculo do IPTU, que decorre do valor do imóvel. Cabe ao proprietário requerer judicialmente o rateio justo e equilibrado, tese que defendemos há 29 anos e que já foi explicada em diversos artigos.

👉 https://mla.bs/aa8bbd3f36

🔗 Clique no link e leia o artigo completo: https://mla.bs/f5280b2fc8

📄 Clique no link para baixar do artigo PDF: https://mla.bs/54ecde6d2f

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Muitos edifícios, lojas e casas sofrem diariamente com o despejo irregular de águas servidas nas vias públicas. Trata-se...
31/07/2026

Muitos edifícios, lojas e casas sofrem diariamente com o despejo irregular de águas servidas nas vias públicas. Trata-se da água proveniente da limpeza de pisos, garagens, áreas comuns, dentre outros locais, geralmente misturada com sabão, água sanitária e ácido muriático.

Essa água suja não pode ser lançada na rua, nem escoar pelos canos instalados junto ao meio-fio, que se destinam unicamente ao escoamento de água pluvial, isto é, decorrente das chuvas. Quando a construtora ou o proprietário utiliza a tubulação pluvial colocada embaixo do passeio para despejar resíduos líquidos, comete uma ilegalidade que pode gerar multa de até R$ 30.000,00, indenização e, em situações mais graves, responsabilização por crime ambiental.

Os condôminos que deixam de exigir da construtora a correção desse defeito, podem ter que arcar com despesa elevada ao serem multados pela Prefeitura, mediante a denúncia de qualquer vizinho.

Leia e compartilhe este artigo, que pode ajudar milhares de pessoas a evitar acidentes com a água suja despejada nas calçadas.

📄 Clique no link para baixar do artigo PDF: https://mla.bs/dc5e69b7bd

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Essa matéria da TV Globo esclarece várias questões referentes às locações de lojas, salas, galpões e prédios comerciais,...
30/07/2026

Essa matéria da TV Globo esclarece várias questões referentes às locações de lojas, salas, galpões e prédios comerciais, cujos preços subiram 8,4% nos últimos doze meses, apesar da existência de muitos imóveis antigos vagos.

Até hoje, BH não se recuperou dos efeitos da pandemia, que gerou vacância expressiva, sendo que o comércio eletrônico reduziu a demanda por lojas maiores.

Veja a matéria do MGTV 2ª Edição para ficar por dentro do mercado de locações.

👉 Assista no YouTube: https://mla.bs/c697e05408

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