27/09/2017
Temer destrói o programa Minha Casa, Minha Vida
27/09/2017 - 01h10
Um dos efeitos mais cruéis da política econômica recessiva e ortodoxa do governo de Michel Temer é a paralisação dos investimentos.
A política fiscal restritiva, comprovadamente ineficaz para retomada do crescimento, intensifica a crise econômica e cria círculo vicioso: juros altos geram queda da demanda, do investimento e da renda, acarretando queda na arrecadação tributária e, consequentemente, corte drástico nos investimentos públicos.
E em meio à crise econômica, Temer intensifica a destruição de programas sociais, de infraestrutura e de geração de emprego.
O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi um dos mais atingidos. Até 2016, 3,3 milhões de unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida foram entregues à população e mais de 4,5 milhões foram contratadas. Mais de 12 milhões de pessoas haviam sido beneficiadas.
Entre 2010 e 2016 foram entregues mais de 1.200 casas por dia. A meta de entregar mais dois milhões de moradias até 2018, do governo Dilma Rousseff, foi abandonada por Temer.
Na contramão dos investimentos dos governos Lula e Dilma em programas sociais, Temer vem promovendo cortes profundos na área social e agora pretende zerar os recursos para habitação popular.
Em 2017, por exemplo, apenas 9% dos valores previstos foram destinados ao programa e a expectativa para 2018 é zerar o repasse de recursos, segundo dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018) enviado pelo governo à Câmara.
A redução nos investimentos afetou, especialmente, as contratações para a faixa 1, aquelas destinadas às famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 1.800. Para essas contratações, que haviam superado as 550 mil unidades em 2013, foi definida uma meta muito menor para 2017 - 170 mil - mesmo vindo de três anos de baixas contratações, o que indicaria a necessidade de um aumento importante para este ano. Mas isso não foi feito.
Ao mesmo tempo em que praticamente acaba com os investimentos no MCMV para a população mais pobre, o governo Temer amplia o valor máximo dos imóveis financiados pela Caixa usando recursos da poupança para aquisição de unidade de até R$ 3 milhões. Uma mudança que beneficia o financiamento de imóveis de luxo acessado pela população de renda mais alta. Uma total inversão do papel da Caixa, que deveria priorizar a população de baixa renda.
De forma escandalosa, o governo Temer promove cortes orçamentários sobre programas que auxiliam na geração de empregos, na melhoria da economia e da qualidade de vida do cidadão, revelando assim a faceta mais cruel da sua política econômica de arrocho.
E essa mudança de paradigma vai afetar os municípios já que o programa gera empregos e tributos. Importante registrar que o Minha Casa, Minha Vida, além de materializar o sonho da casa própria para uma expressiva parcela da população brasileira, também gera empregos nos próprios canteiros de obra e dinamiza a cadeia produtiva da construção civil.
Todo esse cenário revela o descaso de Temer com os programas de habitação popular.
O governo ilegítimo trabalha com todo afinco para retirar os pobres do orçamento a fim de poder honrar seus compromissos com a elite econômico-financeira e política do País, além dos setores da mídia que apoiaram o golpe.
Temer está disposto a promover desmonte nos direitos trabalhistas e sociais e vender o País para estrangeiros a fim de fazer caixa, cobrir o rombo bilionário nas contas públicas, pagar os juros da dívida e atender o mercado financeiro.
Somado ao caos econômico e social, a instabilidade política cresce.
A Câmara deu início nesta terça-feira (26) à análise de mais uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.
Essa denúncia soma-se a uma série de outras que revelam como Brasil está sob comando de uma verdadeira organização criminosa que tem como único objetivo fazer o desmonte do País e entregar o patrimônio nacional.
Diante desse cenário caótico, a bancada do PT na vai se empenhar na luta pelo afastamento de Temer para devolver o País à legalidade democrática, ao crescimento econômico e à preservação de direitos.
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