18/08/2021
Você sabe o que são as taxas condominiais? 💸
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As taxas condominiais, também conhecidas como quotas, referem-se quanto a distribuição das despesas (rateio) entre os condôminos. De acordo com o Artigo 1336 Lei nº 10.406, a divisão dessa quota é feita a partir da fração ideal das unidades e por meio de uma fração igualitária de valores 😉
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“Art. 1336 Lei nº 10.406, I - Contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)”, podendo também ser feita de forma diferente, cabendo a convenção do condomínio estipular ⚖
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Ela custeia todos os serviços importantes para o dia a dia do condomínio como:
▪ Segurança;
▪ Infraestrutura e manutenção;
▪ Taxas de coleta seletiva;
▪ Salários encargos e contribuições dos colaboradores do condomínio;
▪ Reposição do fundo de reserva do condomínio;
▪ Consumo de água, luz e esgoto nas áreas comuns, etc.
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Segundo a lei, o não pagamento das taxas condominiais ou até mesmo seu atraso podem gerar multas e juros de acordo com o Código Civil e regras da convenção para cada condomínio 💰
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Como está as taxas do seu condomínio❓
A Autêntica Gestão de Condomínio auxilia os condomínios nessas questões.