DINIZ Advocacia

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A pensão pode ser revisada.Nem sempre o valor fixado inicialmente continua adequado. Veja quando é possível ajustar:📌 Mu...
06/04/2026

A pensão pode ser revisada.
Nem sempre o valor fixado inicialmente continua adequado. Veja quando é possível ajustar:

📌 Mudança na renda de quem paga

📌 Aumento das necessidades de quem recebe

📌 Perda de emprego ou redução salarial

📌 Novas despesas essenciais

O valor da pensão deve sempre respeitar o equilíbrio entre necessidade e possibilidade.
Cada caso exige análise técnica e estratégia adequada.

Conte com a DINIZ ADVOCACIA para orientação segura.

👨‍⚖️👨‍👩‍👦

📄 Como agir em caso de quebra de contrato?Quando uma das partes não cumpre o que foi acordado, ocorre a quebra de contra...
12/11/2025

📄 Como agir em caso de quebra de contrato?

Quando uma das partes não cumpre o que foi acordado, ocorre a quebra de contrato. ⚖️

Nessas situações, é importante:

1️⃣ Ler todas as cláusulas do contrato — muitas vezes há previsão de multa ou prazos;

2️⃣ Registrar as provas do descumprimento (mensagens, e-mails, documentos etc.);

3️⃣ Tentar uma solução amigável, se possível;

4️⃣ Caso não haja acordo, buscar orientação jurídica para avaliar a melhor medida judicial.

👩‍⚖️ Um contrato bem elaborado e acompanhado por um advogado é a melhor forma de evitar prejuízos!

💰 Dívidas e bens do casal: quem paga o quê?Existem diferentes regimes de bens que definem como o patrimônio e as dívidas...
20/10/2025

💰 Dívidas e bens do casal: quem paga o quê?

Existem diferentes regimes de bens que definem como o patrimônio e as dívidas serão partilhados:

⏩️Comunhão parcial de bens: tudo o que o casal adquirir após o casamento é dividido — inclusive dívidas contraídas nesse período.

⏩️Comunhão universal de bens: todos os bens e dívidas, anteriores e posteriores, são compartilhados.

⏩️Separação total de bens: cada um responde apenas pelas próprias dívidas.

⏩️Participação final nos aquestos: cada um administra seus bens durante o casamento, mas ao final há divisão do que foi adquirido em comum.

💡 Antes de casar ou fazer grandes aquisições, consulte um advogado de confiança para entender qual regime é mais adequado à sua realidade e evitar surpresas no futuro.

🏠 Regularizar é mais barato do que perder o imóvelVocê sabia que muitos imóveis no Brasil ainda estão irregulares, sem e...
09/10/2025

🏠 Regularizar é mais barato do que perder o imóvel

Você sabia que muitos imóveis no Brasil ainda estão irregulares, sem escritura pública ou registro em cartório?
Muitas pessoas acreditam que o contrato de compra e venda é suficiente — mas sem o registro, o imóvel legalmente ainda não é seu.

A falta de regularização pode trazer sérios prejuízos, como:
⚠️ Dificuldade para vender ou financiar o imóvel;
⚠️ Risco de perda em caso de disputas judiciais;
⚠️ Impedimento para inventário ou doação;
⚠️ Multas e custos adicionais no futuro.

Regularizar o imóvel garante segurança jurídica e evita dores de cabeça.
Na maioria dos casos, o custo da regularização é muito menor do que o prejuízo de perder o bem.

📑 Procure orientação jurídica e mantenha sua propriedade devidamente registrada — é o primeiro passo para proteger seu patrimônio!

📌 Você sabia?Agora é possível regularizar seu imóvel direto no cartório, sem precisar entrar na Justiça! 🏡✍️Isso acontec...
01/10/2025

📌 Você sabia?
Agora é possível regularizar seu imóvel direto no cartório, sem precisar entrar na Justiça! 🏡✍️

Isso acontece através da Adjudicação Compulsória Extrajudicial.
👉 Funciona quando o comprador já pagou todo o valor do imóvel, mas o vendedor se recusa ou demora para passar a escritura definitiva.

🔑 Vantagens do procedimento:
✔️ Mais rápido que a via judicial;
✔️ Menos burocracia;
✔️ Registro direto no cartório de imóveis.

➡️ Se você quitou seu imóvel e ainda não tem a escritura em seu nome, pode ter direito a usar esse procedimento!

📲 Entre em contato com a nossa equipe jurídica e saiba como podemos ajudar você a garantir a propriedade do seu imóvel com segurança.

INTERDITO PROIBITÓRIOÉ uma medida judicial prevista no Código de Processo Civil, utilizada quando existe ameaça de turba...
24/09/2025

INTERDITO PROIBITÓRIO

É uma medida judicial prevista no Código de Processo Civil, utilizada quando existe ameaça de turbação ou esbulho da posse de um bem.

Ou seja: o possuidor busca a proteção preventiva do Judiciário antes mesmo que a invasão ou perturbação aconteça.
Requisitos:

🔴 Posse legítima do bem;
🔴 Existência de ameaça concreta;
🔴 Risco de dano iminente.

Assim, o juiz pode determinar que o ameaçador se abstenha de praticar o ato sob pena de multa.

⚖️ Procure sempre orientação jurídica para garantir a melhor defesa do seu direito.

Desconto não autorizado no INSS? Fique atento!Muitos aposentados e pensionistas estão sofrendo com descontos indevidos n...
21/05/2025

Desconto não autorizado no INSS? Fique atento!

Muitos aposentados e pensionistas estão sofrendo com descontos indevidos no benefício — como empréstimos, associações ou seguros que nunca autorizaram.

Isso é ilegal e fere seus direitos.
Você pode pedir a devolução dos valores, cancelar o desconto e até buscar indenização por danos morais.

O que fazer?

1. Consulte seu extrato no Meu INSS

2. Registre reclamação no INSS ou Boletim de Ocorrência

3. Procure um advogado.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco!

Não aceite descontos abusivos. Defenda seu direito!

⚖️👨‍⚖️

Inventário mesmo sem herança? Sim, é possível!Quando alguém falece sem deixar bens ou com mais dívidas do que patrimônio...
19/05/2025

Inventário mesmo sem herança? Sim, é possível!
Quando alguém falece sem deixar bens ou com mais dívidas do que patrimônio, é feito o inventário negativo.

Esse processo é importante para:

✔️ Proteger os herdeiros de cobranças indevidas.
✔️ Encerrar legalmente a situação do falecido.
✔️ Atender exigências de bancos e cartórios.

Mesmo sem herança, regularizar a situação evita dores de cabeça no futuro.
Procure orientação jurídica e fique em dia com a lei!

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Inventário mesmo sem herança? Sim, é possível!Quando alguém falece sem deixar bens ou com mais dívidas do que patrimônio...
19/05/2025

Inventário mesmo sem herança? Sim, é possível!
Quando alguém falece sem deixar bens ou com mais dívidas do que patrimônio, é feito o inventário negativo.

Esse processo é importante para:

✔️ Proteger os herdeiros de cobranças indevidas.
✔️ Encerrar legalmente a situação do falecido.
✔️ Atender exigências de bancos e cartórios.

Mesmo sem herança, regularizar a situação evita dores de cabeça no futuro.
Procure orientação jurídica e fique em dia com a lei!

⚖️👨‍⚖️

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Terça-feira 09:00 - 18:00
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