08/09/2026
🏘️ 📝 VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE ESCRITURA E MATRÍCULA DO IMÓVEL? 📝🏘️
Quando o assunto é propriedade, é comum surgirem dúvidas sobre matrícula e escritura do imóvel. Vamos esclarecer!
A matrícula do imóvel é como a identidade dele. Trata-se de um registro no Cartório de Registro de Imóveis, contendo informações sobre a localização, dimensões, limites e histórico do imóvel. É como se fosse a "certidão de nascimento" da propriedade, essencial para comprovar sua existência e histórico.
Já a escritura é o documento que formaliza a transferência de propriedade entre o vendedor e o comprador. Ela é lavrada em Cartório de Notas e atesta a vontade das partes envolvidas na transação. Em resumo, a escritura é o instrumento que oficializa a mudança de titularidade, enquanto a matrícula fornece os detalhes sobre o imóvel.
❕É IMPORTANTE LEMBRAR❕
O Artigo 1.245 do Código Civil estipula a importância da escritura para a efetiva transferência de propriedade, conferindo-lhe validade e autenticidade: quando uma transação de compra e venda (ESCRITURA) não é devidamente registrada à MATRÍCULA do imóvel, não há transferência de propriedade, ou seja, a pessoa que vendeu o imóvel continua sendo proprietária até que seja feito esse registro.
