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Resolução nº 1.048 entra em vigor nesta segunda-feira (19)
Brasília, 19 de agosto de 2013
Presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva, ao assinar a Resolução nº 1.048
Foi publicada nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 1.048/13, que consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua. O texto foi aprovado, com votação qualif**ada, na terceira Sessão Plenária Extraordinária realizada no dia 14 de agosto.
A resolução é fruto de um grande esforço concentrado dos fóruns consultivos do Sistema, e atende aos anseios dos profissionais e às necessidades da sociedade como um todo, na visão do presidente do Confea, engenheiro civil Tadeu da Silva. A decisão foi tratada como “histórica” pelo presidente e por conselheiros federais.
A decisão de apresentar ao Plenário do Confea, em Sessão Extraordinária, a compilação de todos os instrumentos que constituem a base legal de atribuições das profissões do Sistema, como ponto de partida para elaboração de uma resolução do Confea, frente à Resolução nº 51 do CAU, foi definida na última semana durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, em Vitória. A iniciativa também foi aprovada pelo Colégio de Entidades Nacionais (Cden), durante sua 2ª Reunião Extraordinária de 2013. Coube à Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) do Confea, a sistematização dos marcos legais analisada pelo Plenário na última quarta-feira, 14.
Após um pedido de vista do conselheiro federal Walter Logatti Filho, uma segunda proposta, complementar à primeira, apresentada pela Conp, estabeleceu os termos aprovados por 10 dos 12 conselheiros presentes. Para isso, foi promovido um grande esforço conjunto que incluiu, além da Comissão, os conselheiros, a Procuradoria Jurídica e a Gerência de Conhecimento Institucional do Confea.
Todos foram unânimes em reconhecer o esforço da Conp, da GCI e do colegiado em prol da definição do texto final da resolução. “Essa data f**a registrada como um marco histórico. Depois de 80 anos, começamos a reescrever os próximos 80 anos do Sistema. É um grande avanço, tudo o que está nesta resolução está na mais absoluta legalidade. A 1.048 consolida o nosso arcabouço legal, nossas leis e nossos decretos. Precisávamos colocar neste documento esta base legal para que ninguém tenha dúvida do que pode um profissional do Sistema Confea/Crea fazer. São prerrogativas dos profissionais. Esta resolução é uma resposta às nossas lideranças, aos nossos profissionais e à sociedade, principalmente, que estava nos cobrando”, afirmou o presidente Tadeu, ao final da plenária extraordinária, assinando vias com o texto da resolução e convidando os conselheiros a propagá-las junto aos profissionais e à sociedade.
Ponto de vista dos conselheiros
Conselheiros federais, presidentes de Creas e colaboradores do Confea celebram a Resolução nº 1.048: marco histórico
Os conselheiros federais e presidentes de Creas enalteceram a iniciativa da Resolução nº 1.048. “Os profissionais estão orgulhosos dos conselheiros, essa era uma exigência da nossa base. Tínhamos obrigação de dar essa resposta, apesar de algumas dificuldades. Eu me sinto honrado de poder assinar este documento”, declarou o conselheiro federal Melvis Barrios Jr.
O vice-presidente do Confea, engenheiro civil Julio Fialkoski, ratificou que havia uma cobrança por uma pacif**ação em torno deste assunto. “Emiti uma nota, no exercício da presidência, dizendo que, em 30 dias, teríamos um estudo técnico. Fizemos esta resposta para que todos os presidentes de Creas digam que este entendimento já está pacif**ado e todos possam trabalhar tranquilos. Parabenizo o presidente e os conselheiros por esta sessão histórica. Vamos dar tranquilidade a todo o nosso Sistema”.
Para a conselheira Ana Constantina Sarmento, a “honra” é de todos os conselheiros e profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua. “Vamos solicitar que todos os Regionais a divulguem para que esta resolução sirva como consulta eterna para os profissionais do nosso Sistema. O profissional tem honra de ser engenheiro e agora ele está atendido, respeitado e honrado”. Já o conselheiro Marcos Vinicius Santiago enalteceu os assistentes e demais funcionários do Confea. “Somos um único sistema profissional e temos que dar as mãos para que possamos ver, nos Regionais, os nossos profissionais unidos para um futuro melhor na nossa sociedade”.
O presidente do Crea-DF, engenheiro civil Flavio Correia, também parabenizou colaboradores e conselheiros pelo empenho. “Presidente Tadeu, passe isso para todos os presidentes. Esse anseio de resposta é de todos os presidentes, vamos ratif**ar essa resposta para que a sociedade saiba que as nossas atribuições não foram perdidas. O Confea agiu com rapidez”.
Para a conselheira Darlene Leitão, a decisão da Conp foi devidamente ampliada, o que pode ser repetido. “Temos várias resoluções a serem reformuladas, mas é bom ver que o Conselho está unido. Vivemos um momento muito importante e estamos com um grande desafio para as próximas”, disse, convidando os conselheiros para que as próximas resoluções também tenham esta mesma ajuda mútua.
O conselheiro João dos Anjos, por sua vez, pediu a palavra para parabenizar o conselheiro Dirson Freitag, que não mediu esforços em ajudar o grupo a chegar a um consenso que fosse satisfatório à maioria dos conselheiros. “Ao lado dele, defendi que a resolução fosse a mais enxuta possível, mas ele também se empenhou neste momento para que chegássemos a uma decisão favorável”, ressaltou.
Em seguida, o conselheiro Daniel Salati também ressaltou o trabalho de Arciley e Dirson. “Eles estavam preocupados que a resolução atingisse seus objetivos. Gostaríamos que, se esta resolução atendeu ao Confea, o presidente José Tadeu faça um comunicado de âmbito nacional, a fim de que demonstre aos colegas registrados a nossa preocupação com eles”, recomendou.
O coordenador da Conp, engenheiro agrônomo Dirson Freitag, esclareceu que todos votaram o mesmo mérito, entendendo que as atribuições estão em todos os regramentos legais previstos hoje pelo Confea. E destacou a necessidade de fazer um esforço semelhante para a aprovação das Resoluções nº 1.018, 1.019 e 1.032, entre outras. “Estamos dispostos a dar agilidade a essas resoluções”, garantiu o presidente José Tadeu. O conselheiro Arciley Pinheiro, coordenador adjunto da Conp, também se congratulou com o plenário pela aprovação, embora defendesse que ela poderia ser ainda mais aprimorada.
Clique aqui para ver a PL 1.017/2013
Clique aqui para ver a Resolução nº 1.048
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
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