Evidence Gestão Condominial & Serviços

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Atualização de documentos condominiais com equipe experiente e especializada 🏢
15/03/2024

Atualização de documentos condominiais com equipe experiente e especializada 🏢

TransfobiaEmpresa terá de indenizar funcionário trans que era tratado pelo nome civil em vez do nome social.Whatsapp (61...
16/06/2023

Transfobia

Empresa terá de indenizar funcionário trans que era tratado pelo nome civil em vez do nome social.

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PostNa pauta do STF, do próximo dia 17, há várias ações que podem definir as regras de responsabilização das empresas qu...
15/06/2023

Post

Na pauta do STF, do próximo dia 17, há várias ações que podem definir as regras de responsabilização das empresas que operam as redes sociais.

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Convenção 158 da OIT – Dispensa sem justa causaSTF retoma hoje julgamento de importante questão trabalhista, que se arra...
14/06/2023

Convenção 158 da OIT – Dispensa sem justa causa

STF retoma hoje julgamento de importante questão trabalhista, que se arrasta por 26 anos. Os ministros analisam a validade de decreto de 96, do então presidente FHC, que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT. Caso o decreto seja derrubado, e o Brasil volte a ratificar a Convenção, a decisão deve impactar os casos de dispensa sem justo motivo, pois o tratado protege o trabalhador contra a demissão arbitrária.

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Se beber, não dirija2ª turma do STF começou a julgar pedido de homem responsável por acidente de trânsito com vítima fat...
13/06/2023

Se beber, não dirija

2ª turma do STF começou a julgar pedido de homem responsável por acidente de trânsito com vítima fatal que pretende que o crime seja enquadrado como homicídio culposo, e não na modalidade de dolo eventual, em razão de mudança na legislação sobre a matéria. De acordo com a denúncia, o motorista estava sob influência de bebida alcoólica. Após dois votos, julgamento foi suspenso por pedido de vista.

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Na pautaNesta quinta-feira, o STF deve, enfim, decidir se o porte de dr**as para consumo próprio é crime. A discussão fo...
09/06/2023

Na pauta

Nesta quinta-feira, o STF deve, enfim, decidir se o porte de dr**as para consumo próprio é crime. A discussão foi iniciada há oito anos, quando foi interrompida por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Desde então, o tema não voltou a ser discutido em plenário.
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Cor e raça - TrabalhoFoi publicada hoje a lei 14.553/23 que prevê procedimentos e critérios para coleta de informações s...
05/06/2023

Cor e raça - Trabalho

Foi publicada hoje a lei 14.553/23 que prevê procedimentos e critérios para coleta de informações sobre cor e raça nos setores públicos e privados. A finalidade da lei que altera o Estatuto da Igualdade Racial é reduzir as desigualdades resultantes do racismo no mercado de trabalho e possibilitar formação de dados estatísticos pelo IBGE.

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Violência contra criançaA 3a seção do STJ decidiu afetar recurso especial para definir, no rito dos repetitivos, se o gê...
03/06/2023

Violência contra criança

A 3a seção do STJ decidiu afetar recurso especial para definir, no rito dos repetitivos, se o gênero feminino é condição única e suficiente para atrair a aplicabilidade da lei Maria da Penha e afastar a incidência do ECA nos casos de violência doméstica e familiar praticada contra criança ou adolescente.

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"Ouvi dizer"Pedreiro acusado de homicídio apenas por boatos, isto é, testemunhas que não presenciaram o crime, não irá a...
02/06/2023

"Ouvi dizer"

Pedreiro acusado de homicídio apenas por boatos, isto é, testemunhas que não presenciaram o crime, não irá a Júri. Assim decidiu ministro Gilmar Mendes ao julgar HC e restabelecer sentença de impronúncia por falta de provas. Ministro criticou a aplicação do princípio in dubio pro societate, invocado pelo MP e pelo TJ paranaenses.

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Tabelamento de danos moraisNesta quinta-feira, STF deve julgar constitucionalidade do tabelamento de valores de danos mo...
01/06/2023

Tabelamento de danos morais

Nesta quinta-feira, STF deve julgar constitucionalidade do tabelamento de valores de danos morais trabalhistas.

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