27/08/2023
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Quais são as responsabilidades de um Síndico de Condomínio Residencial ou Comercial?
A responsabilidade civil do síndico é a obrigação de reparar os danos que ele causar aos condôminos ou a terceiros por não cumprir adequadamente suas funções. Por exemplo, se o síndico não fizer a manutenção das áreas comuns e isso provocar um acidente com um morador ou um visitante, ele pode ser processado e ter que pagar uma indenização.
A responsabilidade criminal do síndico é a possibilidade de ser punido com uma pena de prisão ou de multa por cometer um crime ou uma contravenção penal no exercício de sua função. Por exemplo, se o síndico desviar o dinheiro do condomínio para seu benefício próprio, ele pode ser acusado de apropriação indébita. Se ele ofender a honra de um condômino, ele pode ser acusado de injúria, calúnia ou difamação.
A omissão ou o desconhecimento das novas leis não isenta o síndico de sua responsabilidade civil e criminal. Ele deve estar sempre atualizado e informado sobre as normas que regem os condomínios e as relações entre os moradores. Caso contrário, ele pode ser responsabilizado por sua negligência, imprudência ou imperícia.
+ informações: (61) 998792496 e (22) 988065445
COSTA CONTABILIDADE (CRC) 134497)
