17/06/2026
O programa Reforma Casa Brasil (RCB) é uma linha de crédito da CAIXA voltada para pessoas físicas, financiada com recursos do Fundo Social. O foco principal do programa é o enfrentamento da inadequação habitacional no país, permitindo que famílias realizem reformas e melhorias em suas residências.
Abaixo estão detalhados os principais pontos extraídos do documento:
1. Condições do Crédito
Público-Alvo e Renda Bruta Familiar: Famílias com renda familiar bruta de até R$ 13.000,00 (enquadradas em Faixa Única).
Valor da Operação: Mínimo de R$ 10.000,00 e máximo de R$ 50.000,00.
Prazo de Pagamento: De 36 a 72 meses.
Taxa de Juros Fixa: 0,99% ao mês (nominal).
Uso Obrigatório: É expressamente vedada a utilização dos recursos para fins que não sejam a aquisição de materiais de construção, mão de obra, projetos ou assistência técnica.
2. Condições do Imóvel
Deve estar localizado obrigatoriamente em área urbana.
Não pode apresentar risco estrutural, nem estar situado em áreas de risco ou de preservação ambiental.
A destinação deve ser para uso residencial ou misto (residência combinada com comércio).
Facilidades: O imóvel não precisa ser próprio, não é exigida escritura e não há exigência de garantia real sobre o imóvel.
3. O Que Pode Ser Reformado?
O programa cobre uma lista ampla de melhorias (o cliente pode selecionar até 3 serviços por contrato), divididas em:
Pequenas instalações ou trocas: Maçanetas, torneiras, sifões, chuveiros, tomadas, lâmpadas, etc.
Elétrica: Troca ou instalação de fios, quadros de energia e entradas de luz.
Hidráulica: Tubulações de água/esgoto, caixas d'água e fossas. Infiltrações: Correção ou prevenção em pisos, lajes, paredes e muros. Revestimento: Troca ou instalação de pisos e azulejos.
Reboco e pintura: Paredes, tetos e muros.
Portas e janelas: Instalação ou substituição.
Telhado e forro: Consertos ou instalação de telhado, forros e mantas térmicas.
Segurança e acessibilidade: Rampas, barras de apoio, corrimãos e proteções.
Energia solar: Placas solares para energia elétrica ou aquecimento de água.
Novo cômodo: Construção de quarto, sala, banheiro, cozinha e área de serviço.
Cômodo existente: Reforma geral ou reforço estrutural de cômodos já existentes.
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