08/03/2026
📄 Formal de partilha
Quando alguém morre, os bens são divididos entre os herdeiros. Para isso é necessário dar entrada em um processo que se chama “inventário” através do fórum ao fazer uma “escritura de inventário” através do cartório de notas. O inventário gera um documento chamado formal de partilha, que precisa ser registrado.
▶️ Entenda melhor:
Depois do falecimento do Sr. Antônio, seus filhos, Ana e Roberto, passaram por um processo de inventário. Ana achava que, só com a emissão do formal de partilha, que é um documento assinado pelo juiz ao finalizar o inventário, o imóvel já passava a ser dela. Mas o advogado explicou: “É necessário registrar o formal de partilha no cartório de imóveis, para que conste o nome de vocês na matrícula como novos proprietários, senão a propriedade ainda estará em nome do falecido.” Foi só aí que Ana entendeu a importância de concluir o processo no cartório de registro de imóveis para que o imóvel fosse, de fato, seu.
