02/10/2013
Mercado imobiliário
O plano diretor da cidade, em votação na Câmara Municipal, prevê o crescimento do espaço urbano da cidade, e com isso a mudança do centro administrativo - prefeitura, Câmara, Fórum - para a região Sul, próxima do município de São Sebastião. "É o único local para onde o município ainda consegue se expandir", diz Leandro Borella, secretário de Urbanismo, Habitação e Trânsito de Caraguatatuba. A área construída do município tem cerca de 55 milhões de m2. Ao sul, porém, está localizada a fazenda Serramar, do grupo Serveng, principal controlador da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR). O grupo é forte na área de construção civil e também participa do capital de empresas nos setores de agropecuária e transporte coletivo. É dentro dessa área, a 15 quilômetros da praia, que a Petrobras está construindo a sua unidade de tratamento de gás, num terreno de 1 milhão de m2, desapropriado pelo governo federal. A fazenda hoje tem criação de gado para corte, estimada por moradores locais em cerca de 22 mil cabeças. Os administradores da fazenda não retornaram pedido de entrevista nem confirmaram dados sobre o negócio. Em 2000, o grupo realizou um dos maiores leilões de vacas leiteiras do país, com a venda de 3,5 mil vacas holandesas, para substituir a atividade pelo gado de corte. Na época, a intenção do grupo era adquirir 12 mil cabeças de gado para a nova criação. Segundo o secretário Borella, a atividade é realizada pela empreiteira apenas enquanto a área não possui outra possibilidade de destinação. "Com certeza eles terão interesse em lotear e vender terrenos conforme a cidade tiver necessidade de se expandir", diz ele. Por ter se tornado uma área visada, há quem afirme que o metro quadrado da fazenda Serramar valha hoje 20 vezes mais do que antes da chegada da Petrobras. A área contemplada pelo plano diretor tem 5 milhões de m2, dos quais 200 mil m2 ficarão reservados ao poder público. A prefeitura planeja estimular o desenvolvimento de bairros residenciais e de infra-estrutura logística, como um retroporto, para atender às necessidades da futura unidade de tratamento de gás. Também deverá ser reservada uma área para a instalação de indústrias. Segundo Borella, para todas essas mudanças são necessárias licenças ambientais, a serem providenciadas no decorrer do processo. "Não há impedimentos legais à expansão", afirma o secretário. Como forma de preparar a infra-estrutura local para o crescimento urbano, a prefeitura enviou recentemente um ofício ao governo estadual permitindo o repasse de todo recurso pago pela Petrobras como compensação ambiental para investimento da Companhia de Saneamento de São Paulo (Sabesp) na cidade. A compensação ambiental é 5% do valor do investimento, cerca de R$ 70 milhões. Hoje, apenas 30% do esgoto coletado em Caraguatatuba recebe tratamento. O resto acaba sendo jogado no mar. Apesar de a Sabesp operar o serviço de água e esgoto da cidade, o contrato de concessão é considerado precário, situação que deve ser regularizada até o fim de 2010, de acordo com a Lei de Saneamento em vigor desde fevereiro de 2007.