25/09/2026
O STJ determinou a suspensão dos processos que discutem uma questão específica sobre locações de curta temporada em condomínios ⚖️
A Corte vai definir se a previsão de uso residencial na convenção do condomínio é suficiente para impedir locações por plataformas como o Airbnb ou se é necessária uma proibição expressa.
A discussão será analisada sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.443. A definição deverá servir de referência para casos semelhantes em todo o país.
Enquanto o julgamento não acontece, ficam suspensos os processos que tratam dessa mesma questão jurídica.
ℹ️ Seguimos acompanhando os próximos desdobramentos do tema e trazendo informações a você!