Andréia Dota Vieira & Advogados Associados

23/09/2026

Uma doação feita em vida pode gerar reflexos na sucessão, inclusive quando um novo filho é reconhecido posteriormente.

Em determinadas situações, o patrimônio doado pode precisar ser considerado no inventário para verificar se a parte destinada aos herdeiros necessários foi respeitada.

Por isso, decisões patrimoniais feitas hoje também precisam considerar seus possíveis efeitos no futuro.

Cada situação deve ser analisada de forma individualizada, com orientação jurídica adequada.

21/09/2026

Um bom contrato vai muito além de um simples registro de acordo. Ele é a principal ferramenta de proteção para o seu negócio quando os imprevistos acontecem. 📝

Deixar regras de prazos, atrasos ou rescisão em aberto abre margem para conflitos desgastantes e prejuízos financeiros desnecessários.

18/09/2026

Criar um canal de denúncias é uma medida importante dentro de um programa de compliance, mas sua existência, sozinha, não resolve o problema.

A empresa precisa definir quem recebe as manifestações, como será feita a análise, quais informações precisam ser preservadas, como evitar retaliações e quais procedimentos serão adotados quando houver necessidade de investigação.

Também é fundamental garantir confidencialidade e tratamento adequado às pessoas envolvidas.

Um canal efetivo depende tanto da possibilidade de denunciar quanto da forma como a empresa responde ao que recebe.

17/09/2026

O STF analisa uma discussão relevante sobre a imunidade de ITBI na integralização de capital social por empresas do setor imobiliário.
Até o momento, o placar está em 5 votos pela imunidade e 2 pela possibilidade de cobrança, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão ainda não é definitiva e pode impactar diretamente operações societárias envolvendo imóveis.
Acompanhar o desfecho é essencial para avaliar os reflexos jurídicos e tributários de cada operação.

16/09/2026

Às vezes, a proposta de mudança para contratação como pessoa jurídica parte do próprio trabalhador.

Ainda assim, a empresa precisa avaliar como será essa relação a partir daquele momento.

A existência de um CNPJ e de um contrato de prestação de serviços, isoladamente, não define a natureza jurídica da relação.

O formato da contratação deve corresponder à forma como o trabalho efetivamente será desenvolvido. Por isso, mudanças desse tipo precisam ser avaliadas antes de serem implementadas.

14/09/2026

O funcionário errou, mas a justa causa pode ser aplicada direto?

Essa é a penalidade mais grave da relação de emprego e não deve ser automática. Antes de agir, a empresa precisa avaliar a gravidade da conduta, as provas, a proporcionalidade e o histórico do colaborador.

Uma decisão precipitada pode transformar um problema interno em um processo trabalhista.

14/09/2026

11/09/2026

Quando uma empresa entra em recuperação judicial, os credores passam a lidar com regras específicas para o recebimento de seus créditos.

É necessário analisar a origem da dívida, verificar se o crédito está sujeito à recuperação, conferir valores e classificação e acompanhar os prazos previstos no processo.

Para empresas credoras, entender sua posição dentro da recuperação judicial é uma etapa importante na estratégia de recuperação de crédito.