Andréia Dota Vieira & Advogados Associados

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Escritório especializado em Societário, Família, Sucessões, Recuperação de Créditos, Falências, Trabalhista Patronal, Imobiliário, Administrativo, Ambiental, Tributário, Digital, Propriedade Intelectual, Privacidade e Proteção de Dados.

22/06/2026

Na última terça-feira, dia 16/06, a sócia Deborah Donadel participou de uma entrevista na TV Primavera, ao lado da apresentadora Fernanda Zampoli, para conversar sobre planejamento sucessório e alguns dos principais questionamentos relacionados ao tema.

Entre os assuntos abordados, destacou-se o usufruto, ferramenta amplamente utilizada no planejamento patrimonial e sucessório para conferir mais segurança, previsibilidade e organização à gestão dos bens.

Grandes estruturas de negócios exigem soluções jurídicas robustas. ⚖️Por trás de cada estratégia de compliance, blindage...
19/06/2026

Grandes estruturas de negócios exigem soluções jurídicas robustas. ⚖️

Por trás de cada estratégia de compliance, blindagem patrimonial e planejamento societário de excelência, existe um corpo de sócios focado em antecipar riscos e garantir a segurança jurídica de quem confia no nosso trabalho.

Nossa atuação une visões especializadas e complementares para entregar defesas institucionais sólidas e soluções sob medida para o mercado corporativo.

Afinal, a governança do seu negócio merece o suporte de uma equipe comprometida com resultados de alto impacto.

17/06/2026

Sua empresa tem valores a receber de uma empresa falida? O tempo está correndo. ⏳

O prazo para habilitar o seu crédito em um processo de falência é de apenas 3 anos, contados a partir da data da sentença que decreta a falência e não de quando você descobre a situação.

Essa regra é rígida e não abre exceções nem mesmo para créditos trabalhistas. Se o prazo passar, o direito de receber deixa de existir, independentemente do valor ou da legitimidade da dívida.

Muitas empresas em processo de recuperação judicial simplesmente deixam de competir em licitações, não porque a lei proí...
15/06/2026

Muitas empresas em processo de recuperação judicial simplesmente deixam de competir em licitações, não porque a lei proíbe, mas porque acreditam que sim.

O STJ consolidou que a exigência de certidão negativa de recuperação judicial como critério de habilitação é ilegal. A empresa em recuperação tem direito líquido e certo de participar, desde que demonstre capacidade econômico-financeira para cumprir o objeto do contrato.

Recuperação judicial é um instrumento de reestruturação, não de exclusão. Empresas que entendem seus direitos dentro do processo não perdem oportunidades por desinformação.

12/06/2026

O divórcio de um sócio pode afetar o caixa da empresa? 🏢
O STJ consolidou que, dependendo do regime de bens, o ex-cônjuge pode ter direito aos lucros das cotas adquiridas no casamento.

Ele não vira sócio e não interfere na gestão, assumindo o papel de cotista anômalo.

Mesmo assim, essa divisão dos resultados econômicos pode desestabilizar a estrutura financeira do negócio.

O planejamento societário deve vir antes do conflito, mas uma atuação jurídica estratégica mitiga os impactos mesmo se a discussão já começou.

O herdeiro não paga a dívida com o próprio bolso, mas você sabe como funciona a obrigação sucessória? No Brasil, as obri...
10/06/2026

O herdeiro não paga a dívida com o próprio bolso, mas você sabe como funciona a obrigação sucessória?

No Brasil, as obrigações e dívidas contratuais não desaparecem com o falecimento; elas são transferidas para o espólio. Significa que, embora seu patrimônio pessoal esteja protegido, a herança deixada serve para quitar esses compromissos.

É aqui que o CONTRATO original faz toda a diferença: cláusulas bem estruturadas, seguros embutidos e análise de riscos são as únicas barreiras que impedem a obrigação sucessória de consumir todo o patrimônio da família.

Muita gente acredita que uma separação afeta apenas a vida pessoal.Mas, dependendo da estrutura societária e do regime d...
08/06/2026

Muita gente acredita que uma separação afeta apenas a vida pessoal.

Mas, dependendo da estrutura societária e do regime de bens, os reflexos podem alcançar também o patrimônio construído dentro da empresa.

Por isso, questões societárias e patrimoniais não devem ser discutidas apenas quando o problema aparece. O planejamento precisa acontecer antes.

O assédio em uma empresa nunca é um problema puramente interno. ⚖️Negligenciar queixas dessa natureza compromete a reput...
05/06/2026

O assédio em uma empresa nunca é um problema puramente interno. ⚖️

Negligenciar queixas dessa natureza compromete a reputação da marca, afasta talentos qualificados e prejudica a retenção de funcionários.

Sob a perspectiva jurídica, a omissão corporativa gera passivos trabalhistas severos e indenizações. Mapear e combater o assédio também é uma obrigação legal reforçada pela nova NR-1.

29/05/2026

A tolerância prevista na lei é para situações pontuais, não para atrasos recorrentes.
Quando isso vira rotina, a empresa precisa agir com critério, coerência e registro.

Ignorar pequenas situações no dia a dia pode gerar riscos maiores no futuro.

Prevenção trabalhista também passa pela gestão da rotina.

Recuperar crédito e respeitar a proteção de dados não são objetivos opostos.A legislação permite a utilização de informa...
28/05/2026

Recuperar crédito e respeitar a proteção de dados não são objetivos opostos.

A legislação permite a utilização de informações do devedor dentro de critérios específicos, desde que exista finalidade, necessidade e proporcionalidade.
Quando esses limites são ultrapassados, a empresa deixa de atuar como credora e passa a assumir uma nova posição dentro do risco jurídico.

Estruturar processos com critério não protege apenas o crédito, protege a própria empresa.

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