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SPR Jurídica - Direito Condominial

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ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LOCALIZADO EM CURITIBA -PR - Especializado em Direito Imobiliário, Famíli

STANKIEVICZ, PONCIANO & RACHKORSKY ADVOGADOS ASSOCIADOS É UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LOCALIZADO EM CURITIBA -PR, ESPECIALIZADO EM PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA PREVENTIVA E CONTENCIOSA PARA CONDOMÍNIOS, SÍNDICOS E ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS.

01/01/2026

Feliz 2026!!
Um ano de oportunidades, conquistas e prosperidade a todos os clientes, amigos e parceiros.

25/12/2025

Feliz Natal!!!
Jesus é o centro de tudo!

̧ão

19/12/2025

Cobertura do condomínio: responsabilidade do morador ou do condomínio?

📜 Quando é uso privativo:
✔️ O proprietário da cobertura deve manter o terraço em bom estado, evitando infiltrações e vazamentos.
✔️ Se houver prejuízo por falta de manutenção, ele responde pelos custos da reparação.

🏢 Quando é área comum:
✔️ O condomínio assume a manutenção e os custos são rateados entre todos, conforme a convenção.

Definir se o terraço é privativo ou comum evita disputas, garante cobranças corretas e protege o patrimônio coletivo.

E no seu condomínio: o terraço de cobertura é considerado uso privativo ou área comum? Conta aqui nos comentários

17/12/2025

Existem regras para a alteração da fachada do condominio

O que diz a lei (Art. 1.336, III, do Código Civil):
▪️ Alteração individual feita por um condômino → exige aprovação unânime de todos.
▪️ Proposta coletiva pelo condomínio → parte da doutrina admite aprovação com 2/3 dos condôminos, já que impacta o conjunto arquitetônico.

A fachada preserva a estética e a harmonia do prédio. Uma decisão mal conduzida pode gerar conflitos, processos judiciais e até a anulação da assembleia.
A importância da assessoria jurídica: Em decisões tão sensíveis, ter acompanhamento especializado garante que a votação siga a lei, respeite a convenção e seja blindada contra impugnações.

👉 Decisão jurídica é decisão segura.

💬 E no seu condomínio, já houve polêmica sobre alteração de fachada? Conta nos comentários!

15/12/2025

Mesmo em áreas privativas, o art. 1.336, IV, do Código Civil proíbe obras que:

Comprometam a segurança da edificação (ex.: remover paredes estruturais).
Alterem a estética do prédio (ex.: mudar a fachada ou esquadrias visíveis).
Prejudiquem a harmonia visual ou estrutural do condomínio.

Antes de reformar, consulte a convenção e o regimento interno. Em caso de dúvida, solicite autorização formal ao síndico. Isso evita multas, retrabalho e conflitos.

Já viu alguma obra interna causar problema no condomínio? Conta nos comentários!

12/12/2025

Obras emergenciais no condomínio

Situações urgentes que coloquem em risco a segurança ou a conservação do prédio (ex.: desabamento, vazamento grave, curto-circuito), permite ação sem aprovação prévia pelo síndico ou,se ele se omitir, qualquer condômino.

Critérios importantes:
Se for de baixo valor e suportado pelo caixa ou fundo de reserva, resolva e preste contas depois, sempre com o acompanhamento e aval de um conselheiro.
Se o valor for elevado, convoque assembleia emergencial ou, preventivamente, deixe aprovado em assembleia um teto de autorização para gastos emergenciais.

É importante convocar assembleia para apresentar as despesas, validar a decisão e definir o rateio. Rapidez para resolver, mas com responsabilidade, transparência e limites definidos.

10/12/2025

É crime ambiental (Lei 9.605/98) e coloca todos em risco. O condomínio deve agir imediatamente:
1️⃣ Registrar o ocorrido – Boletim de ocorrência, fotos, vídeos, testemunhas e acionar bombeiros se necessário.
2️⃣ Notificar formalmente – Advertência e multa conforme a convenção e o art. 1.337 do Código Civil.
3️⃣ Medidas judiciais – Ação de obrigação de não fazer e pedido de indenização pelos danos.
4️⃣ Acionar órgãos ambientais – Para responsabilização criminal e aplicação de sanções ambientais.
5️⃣ Reforçar segurança – Instalar câmeras e aumentar a vigilância para evitar novas ocorrências.

Por que agir rápido?

Para proteger o patrimônio coletivo, garantir a segurança dos moradores e demonstrar tolerância zero com condutas que coloquem todos em risco.
💬 Se acontecesse no seu condomínio, você saberia quais passos tomar?

08/12/2025

Quem paga pelas obras no condomínio?

Dicas para soluções: consulte sempre a convenção e, se necessário, peça análise jurídica antes de iniciar qualquer obra. Assim, evita cobranças indevidas, impugnações e conflitos.

E no seu condomínio, já surgiu dúvida sobre quem paga a conta da obra? Conta aqui nos comentários! 👇

05/12/2025

Conhecer o quórum correto é mais do que cumprir a lei: é proteger a gestão, evitar impugnações e garantir decisões seguras para o futuro do condomínio.

Lembre-se: cada obra tem suas particularidades, por isso o apoio jurídico contínuo é fundamental para interpretar corretamente o caso concreto.
💬 E no seu condomínio, já houve discussão acalorada sobre aprovação de obras? Conta aqui nos comentários!

03/12/2025

Pintura do muro no condomínio: morador ou condomínio?

Muro privativo → Se a face interna faz parte exclusiva da sua unidade, o morador arca com os custos de pintura e manutenção.
Muro comum/perimetral → Se integra a estrutura coletiva e garante a segurança do condomínio, a despesa é do condomínio, mesmo quando a obra atinge a parte interna da sua casa.

Antes de decidir pintar po muro:
✔️ Consulte a convenção do condomínio
✔️ Solicite análise técnica
✔️ Se necessário, leve para assembleia

Regras claras evitam conflitos e fortalecem a boa gestão.
E no seu condomínio, essa discussão já aconteceu?

Conta aqui nos comentários! 👇

01/12/2025

Não pagou o condomínio? Sua dívida pode crescer MUITO mais do que você imagina!
Além do valor originalsão cobrados:
✔️ Correção monetária 📈
✔️ Juros de mora (até 2%) 💰
✔️ Multa (até 2%) ⚠️
✔️ Honorários advocatícios (10 a 20%) ⚖️
✔️ Custas processuais 💼
✔️ Taxas administrativas ✉️

Evite atrasos: é muito mais barato pagar em dia do que arcar com tudo isso depois.
Síndico, compartilhe com os condôminos!
Condômino, salve esse vídeo para nunca esquecer.

30/11/2025

Dia do Síndico | 30 de Novembro

Hoje é dia de celebrar quem transforma desafios diários em gestão, diálogo e soluções.
Síndico não é apenas quem administra um condomínio, é quem cuida de uma comunidade, equilibra interesses, busca harmonia e mantém tudo em funcionamento com responsabilidade e dedicação.

Na Stankievicz & Ponciano Advogados Associados, reconhecemos o papel fundamental de cada síndico na construção de condomínios mais organizados, seguros e humanos. 💜⚖️

Nosso compromisso é caminhar ao lado desses líderes, oferecendo respaldo jurídico, sabedoria e estratégias que promovam prosperidade e respeito em cada decisão.

📜 Parabéns a todos os síndicos!
A sua gestão faz toda a diferença na vida em condomínio.

Stankievicz & Ponciano Advogados Associados
Sabedoria, Prosperidade e Respeito para o seu Condomínio.

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