Perusso da Costa Advocacia

Perusso da Costa Advocacia O Dr. Luiz Henrique Perusso da Costa é especialista em Direito de Família, Direito Imobiliário e Direito das Sucessões.

Áreas de atuação: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito das Sucessões, Direito Trabalhista e Direito Tributário.

Pegou as chaves do imóvel e a primeira chuva revelou infiltrações e m**o? O comprador não precisa arcar com esse prejuíz...
23/09/2026

Pegou as chaves do imóvel e a primeira chuva revelou infiltrações e m**o? O comprador não precisa arcar com esse prejuízo sozinho.

Defeitos pré-existentes que não podiam ser vistos na vistoria são considerados vícios ocultos e a lei garante direitos que vão do ressarcimento até o abatimento no preço.

Mas atenção: fazer reformas definitivas sem produzir provas pode fazer você perder seus direitos na Justiça.

Quer saber quem é o responsável e como agir? Leia o artigo completo no nosso blog. Link!

https://www.perussodacosta.adv.br/infiltracao-imovel-comprado-o-que-fazer/

A penhora que não vai embora: o novo Sisbajud pode mudar a dinâmica das cobranças judiciais.O que antes funcionava como ...
09/09/2026

A penhora que não vai embora: o novo Sisbajud pode mudar a dinâmica das cobranças judiciais.

O que antes funcionava como uma “fotografia” do saldo bancário pode caminhar para um modelo de monitoramento contínuo, permitindo acompanhar novos valores que entrem nas contas do devedor durante o período autorizado judicialmente.

Para o credor, isso pode significar mais efetividade na recuperação de valores. Para o devedor, aumenta a importância de acompanhar o processo e identificar rapidamente eventuais bloqueios indevidos ou valores protegidos por lei.

Mas atenção: isso não significa que qualquer valor possa ser bloqueado automaticamente. Direitos, garantias processuais e regras de impenhorabilidade continuam existindo.

A mudança é relevante e mostra como a tecnologia está transformando a execução patrimonial no Brasil.

Saiba mais sobre os impactos dessa mudança para credores e devedores.

https://www.perussodacosta.adv.br/a-penhora-que-nao-vai-embora-o-novo-sisbajud-pode-monitorar-e-bloquear-contas-por-ate-um-ano/

Seu imóvel na planta atrasou? Saiba que o atraso na entrega não significa, necessariamente, que você precisa apenas espe...
26/08/2026

Seu imóvel na planta atrasou? Saiba que o atraso na entrega não significa, necessariamente, que você precisa apenas esperar.

Dependendo do caso, o comprador pode ter direito à indenização, restituição de valores pagos e até mesmo à rescisão do contrato. Mas tudo depende da análise do contrato, da cláusula de tolerância, da data da compra e das circunstâncias da demora.

Antes de assinar um distrato ou tomar qualquer decisão, é importante conhecer seus direitos.

Leia o artigo completo em nosso blog e entenda quais medidas podem ser adotadas diante do atraso na entrega do imóvel.

https://www.perussodacosta.adv.br/atraso-na-entrega-de-imovel-quais-sao-seus-direitos/

Você fez um testamento há alguns anos, mas depois adquiriu novos bens. E agora? O que acontece com esse patrimônio na fu...
12/08/2026

Você fez um testamento há alguns anos, mas depois adquiriu novos bens. E agora? O que acontece com esse patrimônio na futura partilha?

A resposta é importante: os bens adquiridos depois do testamento e que não foram contemplados nele não ficam automaticamente sujeitos às disposições testamentárias.

Nesses casos, aplica-se a sucessão legítima. Assim, parte da herança pode seguir a vontade expressa no testamento, enquanto os bens não abrangidos serão destinados conforme as regras legais. É a chamada sucessão mista.

E não é só a aquisição de novos bens que merece atenção. Mudanças na composição familiar, novas uniões, nascimento de filhos e alterações na legislação também podem tornar necessária uma revisão do planejamento sucessório.

Além disso, um testamento público pode ser revogado por um testamento particular, desde que o novo documento cumpra os requisitos legais. A existência de testamento também não impede, em determinadas situações, a realização de inventário extrajudicial.

Testamento não é um documento para fazer uma única vez e esquecer. O patrimônio e a vida mudam e o planejamento sucessório precisa acompanhar essas mudanças.

Revisar e atualizar as disposições testamentárias é uma forma de garantir mais segurança e aproximar a futura partilha daquilo que realmente se pretendia deixar organizado em vida.

https://www.perussodacosta.adv.br/anos-depois-do-testamento-feito-adquiri-novos-bens-como-ficara-a-futura-partilha-se-eu-nao-atualizar-meu-testamento/

Por trás de uma decisão segura, há horas de preparo, escuta e análise minuciosa. Celebrar hoje é reconhecer o valor do t...
11/08/2026

Por trás de uma decisão segura, há horas de preparo, escuta e análise minuciosa. Celebrar hoje é reconhecer o valor do trabalho técnico e humano que fortalece a sociedade e garante direitos.

Desejo a todos os colegas de profissão um excelente Dia do Advogado!

Construir o amanhã é um trabalho diário que começa na inspiração que oferecemos hoje. A história de um pai se eterniza n...
09/08/2026

Construir o amanhã é um trabalho diário que começa na inspiração que oferecemos hoje. A história de um pai se eterniza nas memórias, nas atitudes e no caráter de seus filhos.

Desejo um dia de muita celebração, união e momentos inesquecíveis ao lado da família.

Parabéns pelo seu dia!

É possível vender um imóvel antes da conclusão do inventário? A resposta é sim, mas nem sempre da forma que muitos imagi...
29/07/2026

É possível vender um imóvel antes da conclusão do inventário? A resposta é sim, mas nem sempre da forma que muitos imaginam.

A venda de um imóvel pertencente ao espólio exige atenção às regras legais. Dependendo do caso, a negociação pode envolver autorização judicial, atuação do inventariante, cessão de direitos hereditários ou outras exigências que impactam diretamente a segurança da operação.

Entender essas diferenças é essencial para evitar riscos, preservar os direitos dos herdeiros e garantir segurança ao comprador.

No novo artigo do nosso blog, explicamos quando a venda é permitida, quais são as alternativas previstas na legislação e os principais cuidados antes de fechar o negócio.

Acesse o conteúdo completo pelo link!

https://www.perussodacosta.adv.br/herdeiro-pode-vender-imovel-antes-do-inventario-2026/

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo decisivo em uma das maiores polêmicas imobiliárias dos últimos anos. N...
16/07/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo decisivo em uma das maiores polêmicas imobiliárias dos últimos anos. No julgamento do REsp nº 2.121.055, ficou definido que disponibilizar imóveis para estadias de curta temporada (como no Airbnb) descaracteriza a destinação residencial do condomínio.

O que isso significa na prática?

-Para os Síndicos: Segurança jurídica. Não é preciso que a Convenção proíba expressamente o Airbnb; a previsão de "destinação residencial" já é base suficiente para barrar a prática e aplicar multas.
-Para os Proprietários: Alerta máximo. Alugar por plataformas sem aprovação de 2/3 dos condôminos em assembleia agora é considerado conduta vedada.
-A natureza do contrato: O STJ firmou que essas estadias são "contratos atípicos", não se aplicando a Lei do Inquilinato.

Mas atenção: a decisão já é obrigatória para todo o Brasil? Ainda não. Este julgamento tem forte poder persuasivo, mas o martelo definitivo só será batido no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.443, que trará o efeito vinculante.

https://www.perussodacosta.adv.br/airbnb-em-condominio-residencial-e-a-decisao-tomada-pelo-stj-no-recurso-especial-no-2-121-055-o-que-muda/

Muitas pessoas acreditam que pensão alimentícia serve apenas para pagar comida. Mas a realidade é bem diferente.Você sab...
25/06/2026

Muitas pessoas acreditam que pensão alimentícia serve apenas para pagar comida. Mas a realidade é bem diferente.
Você sabia que despesas com moradia, saúde, educação, transporte e até algumas atividades extracurriculares podem fazer parte da pensão alimentícia?
Por outro lado, existem gastos que não podem ser incluídos e que geram dúvidas frequentes entre pais e mães.
Entender essa diferença é fundamental para evitar conflitos e garantir os direitos da criança.
No blog, explicamos o que pode e o que não pode ser incluído na pensão alimentícia, além de esclarecer como o valor é definido pela Justiça.
Acesse o conteúdo completo pelo link!

https://www.perussodacosta.adv.br/o-que-pode-ser-incluido-na-pensao-alimenticia/

Você comprou um imóvel na planta, organizou sua vida financeira, planejou a mudança e contou os dias para receber as cha...
11/06/2026

Você comprou um imóvel na planta, organizou sua vida financeira, planejou a mudança e contou os dias para receber as chaves. Mas a obra atrasou e a entrega não aconteceu no prazo prometido.

Infelizmente, essa é uma situação mais comum do que deveria. E o prejuízo vai muito além da simples espera.

Enquanto a construtora adia a entrega, muitos compradores continuam pagando aluguel, parcelas do imóvel, financiamentos e outras despesas que não estavam previstas. Além do impacto financeiro, o atraso gera insegurança, frustração e afeta projetos importantes da vida familiar.

O que muitos consumidores não sabem é que o atraso injustificado na entrega do imóvel pode gerar o direito à indenização por lucros cessantes. Em outras palavras, a Justiça pode reconhecer que o comprador deixou de usufruir ou obter renda com um imóvel que já deveria estar em sua posse.

Dependendo das circunstâncias, também podem ser analisadas questões como:
✔️ Indenização pelos prejuízos sofridos;
✔️ Distrato ou rescisão contratual;
✔️ Devolução de valores pagos;
✔️ Cláusulas abusivas no contrato;
✔️ Outros direitos relacionados ao atraso da obra.

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente, considerando o contrato, o prazo de entrega, eventual cláusula de tolerância e a documentação disponível.

📌 O consumidor não é responsável pelo atraso da obra. Conhecer seus direitos é fundamental para evitar que os prejuízos causados pelo descumprimento contratual recaiam exclusivamente sobre quem agiu de boa-fé.

Se você enfrenta problemas com atraso na entrega de imóvel, buscar orientação jurídica pode ser o primeiro passo para entender quais medidas podem ser adotadas no seu caso.

https://www.perussodacosta.adv.br/obra-atrasada-comprador-pode-ter-direito-a-receber-aluguel-da-construtora/

Endereço

Rua Padre Anchieta, 2540, Cjto 1716, Bigorrilho
Curitiba, PR
80.730-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+554133111771

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Perusso da Costa Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Perusso da Costa Advocacia:

Atalhos

Compartilhar