05/06/2021
O projeto de lei (PL 5.546 / 2020) foi aprovado pelo Senado e agora será analisado pelos deputados federais.
O texto estipula que assembléias e reuniões de órgãos deliberativos de associações, fundações, entidades sindicais, condomínios, organizações religiosas, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) podem ser realizadas eletronicamente para garantir a identidade e voto dos participantes da sociedade tem efeito legal, salvo se houver proibição específica na respectiva lei orgânica.
Considerando que o conselho é evitar o contato, principalmente em qualquer tipo de aglomeração, esta é uma alternativa perfeita para atender às diversas necessidades de proprietários e moradores, que precisam ser definidas em mútuo acordo.