23/09/2013
PREVENÇAO CONTRA INCENDIO É PRIORIDADE - Segundo o CREA -SC, a situação brasileira em relação à prevenção contra incêndios após a catástrofe de Santa Maria-RS, em janeiro deste ano, mostrou-se completamente deficiente. Entretanto, Santa Catarina possui uma das melhores normas - Decreto Estadual 4909/1994 - e é um dos Estados onde há mais exigências na regularização, no entanto, ainda há situações de risco em todos os municípios, o que levou o governo do Estado a se mobilizar para soluções.
Além de colaborar com sugestões para a norma, o CREA-SC, durante os trabalhos normais de fiscalização, informa e orienta os estabelecimentos sobre as exigências legais para manutenção e operação dos edifícios e respectivas instalações, verificando nos documentos referentes aos alvarás a participação de profissionais legalmente habilitados.Os estabelecimentos devem exigir a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica dos prestadores de serviços. A mesma deve ficar disponível para a fiscalização do Conselho e também aos seus frequentadores.
Quanto à responsabilidade profissional e emissão das ARts, é importante o acompanhamento da execução dos projetos por parte dos profissionais responsáveis, evitando problemas e acidentes futuros.
Normas – Além das normas regulamentadas pelo Decreto Estadual 4909/1994, existem as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como a NR-23 da Lei 6514/77 e Portaria 3.214/78, que tratam da Prevenção contra Incêndios.
Necessidades previstas num projeto de prevenção contra incêndio:
• Alarme de Incêndio
• Conjunto de Extintores
• Detectores de Fumaça
• Iluminação de Emergência
• Rede de Hidrantes
• Saídas de Emergência
• Sinalização de Abandono de Área
• Sistema de Chuveiro Automático (Sprinkler)
• Central de Gás Canalizado
• Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA
• Dimensionamento da Capacidade de Lotação
OBS.: Em Santa Catarina os projetos técnicos são exigidos de acordo com a ocupação das edificações, dos riscos existentes e do tamanho da área física e nos mesmos deve constar a localização precisa dos componentes, das características técnicas dos equipamentos, da demanda de água e demais dispositivos pertinentes à prevenção contra incêndios.
O CREA-SC solicita as respectivas ARTs dos projetos (elaboração e execução) de acordo com o dimensionamento de cada projeto, os quais passarão pela aprovação no Corpo de Bombeiros.
