25/01/2013
Conheça a lei que beneficia o proprietário e oriente seus clientes
É comum que você, corretor, atenda consumidores que estão comprando o primeiro imóvel: a tão sonhada casa ou apartamento. Depois que todos os gastos foram orçados, é chegada a hora de registrar o imóvel em cartório. Nesse momento, surgem mais despesas que, às vezes, seus clientes não estão preparados para arcar, desmotivando os mesmos.
Contudo, você sabia que existe uma lei que fornece 50% de desconto na taxa de registro do primeiro imóvel?
Talvez você não conheça esta lei, que já existe há mais de 40 anos, isto porque os cartórios não são obrigados a divulgá-la. Contudo, se o desconto não for concedido, o Cartório pode ser multado e até mesmo suspenso.
O artigo 290, da Lei 6.045/73 diz o seguinte:“os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento)”.
Ou seja, se seu cliente estiver adquirindo o primeiro imóvel, para moradia própria, e o financiamento tiver sido feito pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH (composto de recursos como poupança e FGTS) o desconto de 50% deverá ser concedido. Vale ressaltar que a lei é válida tanto para imóveis novos tanto quanto imóveis usados.
Basta que o proprietário declare que este é o seu primeiro imóvel, e o desconto será concedido. Porém, para evitar fraudes, os cartórios podem solicitar que o proprietário comprove esta informação, ou até mesmo solicitar que ele assine um documento comprovando estas informações.
Hoje, já existe uma parceria entre a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a Caixa Econômica Federal (CEF) para ajudar o novo proprietário a atestar que sua compra foi feita através do SFH, através de uma declaração emitida no próprio banco.
Dica: As entidades vinculadas ao sistema financeiro devem orientar os compradores. Todavia, como consultor imobiliário, você pode reforçar esta informação. Afinal, esse desconto pode ajudá-lo no fechamento de um negócio. Oriente seu cliente neste sentido e ganhe credibilidade!