02/08/2026
🏠 TEM UMA OBRA COM COMPROVAÇÃO NO IPTU HÁ MAIS DE 5 ANOS E AINDA NÃO ESTÁ AVERBADA?
Você pode ter uma oportunidade de regularizar a construção e, em determinados casos, não precisar recolher contribuições previdenciárias alcançadas pela decadência.
📋 O histórico do IPTU pode ser um documento importante para comprovar a existência da construção e sua área construída há mais de 5 anos fiscais.
🔎 O processo envolve o CNO e o SERO, da Receita Federal, e a documentação precisa ser analisada corretamente.
✅ Com o reconhecimento da decadência, conforme o caso e cumpridos os demais requisitos, é possível avançar para a regularização e averbação da construção no Registro de Imóveis.
⚠️ Cada situação precisa ser analisada individualmente, principalmente a documentação e as datas que comprovam a existência da obra.
📲 Tem uma obra com comprovação no IPTU há mais de 5 anos? Fale conosco e saiba mais sobre a possibilidade de regularização.
BN7 Negócios Imobiliários
Francisco Beltrão – PR