29/07/2026
A Prefeitura de Gramado, por meio da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas, publicou 3 Instruções Normativas importantes que impactam diretamente nossos processos de aprovação de projetos. Confiram o resumo:📋 IN nº 04/2026 — Documentação para Processos
Foi aprovado o novo Termo de Referência que padroniza a documentação mínima exigida para protocolo de processos administrativos (aprovação de projetos, alterações, desmembramentos, loteamentos, Habite-se, etc.). Revoga a IN nº 02/2026. Os formulários e modelos estão disponíveis no site da Prefeitura.
⏱️ IN nº 05/2026 — Prazos dos Processos Digitais
Foram definidos prazos máximos para análise: pré-análise em até 10 dias, primeira análise entre 14 e 60 dias (conforme a modalidade) e reanálise em metade do prazo da primeira. Pendências devem ser resolvidas em até 6 meses, sob risco de arquivamento do processo.
💧 IN nº 07/2026 — Aprovação antes das Exigências da CORSAN
Agora é possível obter a aprovação do projeto arquitetônico e a Licença para Construção antes da conclusão das exigências da CORSAN, desde que o atestado de viabilidade reconheça a possibilidade técnica de atendimento. O Habite-se só será emitido mediante comprovação da ligação definitiva às redes de água e esgoto.
Destaque para a 💧 IN nº 07/2026! Em reunião da nossa diretoria com o Secretário Rafael Bazzan e o Prefeito Nestor, a Planta levou a reivindicação: projetos parados há meses aguardando a CORSAN. Agora a aprovação do projeto e a Licença para Construção podem sair sem depender da conclusão das exigências da CORSAN, bastando o atestado de viabilidade técnica.
É a Planta trabalhando para desburocratizar e agilizar o setor imobiliário de Gramado. 🌿🏗️
