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08/06/2020

Semana do Meio Ambiente

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04/05/2020

Averbação do imóvel: entenda o que é, quando deve ser feita e mais!

Ao adquirir ou vender um imóvel, existe muita burocracia que deve ser seguida com base na legislação. Mas muitas pessoas não fazem e também não sabem a importância disso — a averbação do imóvel é uma delas.

A averbação é um termo importante e deve ser feita depois do registro do imóvel. Por isso a necessidade de conhecer mais a fundo o que é, pois quando precisar fazer algo em cartório, você já tem mais domínio sobre o assunto e f**a um pouco mais fácil de resolver.

Gostaria de saber mais sobre a averbação de imóvel? Neste artigo, vamos explicar o que é, como deve ser feita e os tipos desse termo. Boa leitura!

O que é averbação do imóvel e como funciona?
A averbação do imóvel pode ser definida como o ato de formalizar todas as alterações feitas na propriedade, ou seja, alterar o que está registrado no cartório de imóveis. Qualquer construção ou demolição realizada em sua residência deve constar na documentação, na matrícula do imóvel — que é o seu documento de identif**ação.

Quando todas as alterações são averbadas no registro, garantem segurança para o proprietário quando precisar fazer validações relacionadas ao imóvel. Além disso, quando a documentação está correta, o bem é valorizado.

O processo de averbação inicia com a escritura — feita no cartório de registros de imóveis — para atestar que o proprietário é dono legítimo. A partir daí, qualquer modif**ação deve ser registrada no documento.

Onde fazer e quanto tempo demora?
Como dito anteriormente, a averbação deve ser feita no Cartório de Registros de Imóveis. Você deve apresentar os documentos solicitados, que dependem do tipo de averbação que será realizada.

Por exemplo, se você quer averbar uma demolição que foi feita em sua propriedade, será necessário apresentar o alvará, a certidão de demolição da prefeitura municipal, além do requerimento específico para esse tipo de averbação, devidamente assinado pelo proprietário.

Se todo o procedimento e a documentação estiverem corretos, e se não forem exigidos outros documentos, o processo demora em torno de 30 dias, a partir do momento em que o protocolo é gerado.

Quais são os tipos de averbação e os documentos necessários?
Os documentos necessários variam de acordo com o tipo de averbação que será realizado. Por isso, o ideal é ir até o cartório para saber quais são os que você deve apresentar. São inúmeros os tipos de averbação. Abaixo, listamos alguns deles e a documentação exigida.

Averbação de confrontação
declaração da prefeitura com as devidas confrontações especif**adas;
requerimento com a solicitação da atualização de confrontação.
Averbação de logradouro
declaração da prefeitura com o nome da rua que está na matrícula do imóvel e o nome atual, com a lei que determinou a alteração;
requerimento para solicitar a alteração do nome do logradouro.
Averbação de cadastro municipal
declaração da prefeitura com o número do cadastro e o da matrícula;
requerimento para solicitar a averbação de cadastro municipal.
Averbação de casamento
cópia autenticada ou original da certidão de casamento;
requerimento com firma reconhecida para solicitação da averbação.
Averbação de construção
ART devidamente registrada no CAU ou CREA;
certidão de conclusão de obra, com o valor venal e o habite-se da prefeitura;
CND do INSS;
declaração da empresa que faz o abastecimento de que a propriedade tem ligação de água;
planta do imóvel com as assinaturas do engenheiro e do proprietário;
requerimento com a menção do valor da obra, com firma reconhecida.
Averbação de cancelamento de usufruto
requerimento com firma reconhecida do proprietário ou interessado;
cópia autenticada da certidão de óbito ou escritura de renúncia de usufruto;
guia original do ITCMD — Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Averbação de demolição
alvará de demolição;
certidão de demolição da prefeitura;
CND do INSS;
requerimento assinado pelo proprietário.
Averbação de separação ou divórcio
certidão atualizada de casamento — máximo de 90 dias — com a averbação do divórcio, podendo apresentar original ou cópia autenticada;
requerimento assinado pelo proprietário, que solicita a averbação do divórcio.
Desmembramento
ART com o comprovante de pagamento;
certidão de aprovação da prefeitura;
mapa assinado pelo proprietário e pelo engenheiro responsável;
memorial descritivo das áreas que foram desdobradas;
requerimento assinado pelo proprietário e firma reconhecida;
lista de certidões conforme a lei nº 6776/79, artigo 18.
Todos os processos de averbação exigem um requerimento, que varia somente o tipo de solicitação, pois ele será adequado conforme o que for solicitado. Abaixo, listamos o que deve constar no requerimento:

assinatura do proprietário;
estado civil — se for casado deve constar a qualif**ação do parceiro e indicar o regime de casamento adotado;
número do CPF, profissão e endereço do proprietário;
número da matrícula;
tipo de solicitação.
Quanto custa fazer a averbação do imóvel?
A averbação pode ser dividida em duas: com valor declarado e sem valor declarado. Cada uma delas tem um custo diferente. Veja os custos de cada uma delas.

Com valor declarado
O custo da averbação é proporcional ao valor do imóvel. É aplicado quando é referente a uma construção ou demolição, compra e venda e qualquer outro tipo de modif**ação feita no imóvel. Os valores variam de acordo com o estado e cidade, por isso a necessidade de se informar junto ao cartório.

Sem valor declarado
Quando a averbação não tem valor declarado, é aplicado um valor fixo. Geralmente, essa averbação está ligada a alterações de estado civil do proprietário, óbito e também questões relacionadas à herança.

Quando fazer as averbações?
As averbações devem ser feitas sempre que houver alguma mudança em relação ao imóvel, como a construção, a demolição ou a alteração cível do proprietário. Essas alterações devem constar na matrícula do imóvel, documento que reúne as informações sobre todas as modif**ações e o seu histórico.

É importante fazer a averbação no momento em que o fato ocorreu, para evitar que seja mais trabalhoso e tenha muitos gastos de uma só vez. Para isso, sugerimos a contratação de um agente qualif**ado para auxiliar em todos os passos necessários.

28/04/2020

Indicadores financeiros Construção civil comparativos
Índice Bovespa (IBOV): 75330,61 pontos, Semana (-4,63%), Em um ano (-20,74%)

Índice Imobiliário BM&FBOVESPA (IMOB): 755,69 pontos, Semana (-2,06%), Em um ano (-7,09%)

Índice Fundo de Investimentos Imobiliários BM&FBOVESPA (IFIX): 2528,53 pontos, Semana (-1,21%), em um ano (+1,43%).

Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M/FGV): Março (+1,24%), Acumulado 12 meses (+6,81%)

Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA/IBGE): Março (+0,07%), Acumulado 12 meses (+3,30%)

Dólar comercial: Fechamento 24/04 – R$ 5,6614 Semana (+8,11%), Em um ano (+42,02%)

Taxa Selic (meta): 3,75% ao ano (COPOM 18/03)

Três maiores Altas na Bovespa na semana: JHSF ON (+7,34%), MITRE ON (+1,37%), HELBOR ON (+1,19%)

Cinco maiores Baixas na Bovespa na semana: GAFISA ON (-8,03%), TECNISA ON (-6,58%), EVEN ON (-5,04%), DIRECIONAL ON (-4,71%), TENDA ON (-4,40%)

Índice Nacional da Construção Civil (INCC-FGV): Março (+0,38%), Acumulado 12 meses (+4,34%)

Índice Nacional da Construção Civil (SINAPI-IBGE): Março (+0,35%), Acumulado 12 meses (+3,77%)



Indicadores operacionais
Índice de Confiança da Construção (ICST/FGV): Março (90,80 pontos)

Unidades Financiadas (ABECIP): Fevereiro – Construção 5,079 bilhões, Aquisição 20,448 bilhões, Total 25,527 bilhões

Operações contratadas (ABECIP): Fevereiro – Construção R$ 1,153 bilhões, Aquisição R$ 5,223 bilhões, Total R$ 6,376 bilhões

Custo da Construção (SINDUSCON): Março – São Paulo: +0,09%; Março – Rio Grande do Sul: +0,84%; Março – Minas Gerais: +0,16%

Venda de Imóveis (SECOVI-SP): Fevereiro – 3.611 unidades (+56,00%)

Venda de Materiais de Construção (ABRAMAT): Acumulado 12 meses: +0,80%

Nível de Utilização da Capacidade Produtiva (NUCI): Março (69,6%)

Índice de Situação Atual do Setor (ISA-CST): Março (86,3 pontos)

Índice de Expectativas do Setor (IE-CST): Março (95,5 pontos)

26/04/2020

Fazenda está localizada no município de Itapoá – SC, há aproximadamente 800 metros da rodovia SC- 415.A Estrada Geral Bom Futuro possui boas condições de acesso e em sua extensão algumas propriedades destinadas à rizicultura, criação de gado de corte e reflorestamento. A propriedade possui área total registrada de 332,7 hectares, Além de uma área de Usucapião, com 195.215,00m². Totalizando assim, 3.522.554,08 m². Possui Georreferenciamento certif**ado pelo SIGEF – INCRA. Cadastro Ambiental Rural (CAR) – já elaborado aguardando confirmação de prazo pelo Governo Federal Reserva Legal averbada atende à Legislação contemplando as duas matrículas e a área de posse. Área de Usucapião – área ideal para criação de gado. Dispõe de área de pasto, mangueira e está totalmente cercada. Pertencem a esta área: 02 unidades habitacionais, com aproximadamente 180 m², compostas por sala, cozinha, bwc social, 02 dormitórios, área de serviços e varanda com churrasqueira. Possui abastecimento de água por poço artesiano e tratamento de efluentes por fossa séptica e filtro anaeróbio. Pomares, horta e galinheiro,02 Lagos artificiais para criação de peixes ou aves aquáticas; Viveiro de mudas com irrigação por aspersão; Galpão para proteção dos equipamentos, armazenamento de insumos e implementos. Tanque de armazenamento de combustível e rampa para manutenção dos maquinários e veículos. Matrícula 1 – área de aprox. 252.684m² com cultivo de palmáceas – Palmeira Real, Imperial, Pupunha e Açaí. Área restante preservada, porém passível de liberação para supressão de vegetação. Matrícula 2 - área de aprox. 1.078.547m² destinadas ao cultivo de arroz irrigado. As divisas estão demarcadas e identif**adas com Marcos Topográficos registrados no INCRA.

26/04/2020

Área de 12.000 m² próximo a Br 101 dos quais em torno 5.000 m² com piso compactados e drenagem , terreno todo plano e terraplanado , contendo um Barracão de 3.000 m² em fase final de construção , Área com rua asfaltada e próximo da BR 101 , com retorno para o norte e para o sul

26/04/2020

Área as margens da Br 101, 75 m Bairro Rainha , Rodovia Mario Covas perto Posto Sinuelo com 50.000 m², produzindo hortaliças e verduras com cultura em estufa. Possibilidade de uso industrial.

26/04/2020

Área situada às marges da Rodovia Mario Covas BR 101 , Km 92,5 (itajuba - Barra Velha , SC). Tendo frente de 172 metros com a BR 101 , totalizando uma área de 320.000 metros quadrados. Área consta na matricula como Urbana , zoneamento ZI 2 , esta zona destina-se principalmente , ás industrias de grande porte , e de grande potencial poluidor/degradador..Área toda documentada , com reserva legal averbada na matricula,com laudo de aproveitamentos de área

14/11/2019

Escritura e registro de imóvel: entenda a diferença

Comprar um imóvel não é tão simples como se imagina. Para os marinheiros de primeira viagem, f**a mais difícil compreender...

14/11/2019

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil anunciaram redução nas taxas nos juros cobradas em financiamentos imobiliários. As novas taxas...