07/03/2016
O PASSO A PASSO PARA ABRIR UMA EMPRESA NA FLÓRIDA:
Abrir uma empresa nos Estados Unidos é um passo importante para aqueles que têm a intenção de entrar no mercado americano para obter privilégios imigratórios. Porém, ao mesmo tempo que é um processo relativamente simples, é preciso prestar muita atenção aos detalhes inerentes à ele, pois nos Estados Unidos, a lei é aplicada na linha, e pequenos descuidos podem ser a causa de grandes problemas no futuro.
Artigo escrito em parceria com a Company Combo, empresa que pode te ajudar a abrir empresa nos Estados Unidos.
Por se tratar de uma república federativa, as regras para abertura de negócios variam de estado para estado aqui nos Estados Unidos. Além disso, no estado da Flórida, de um condado para o outro também existem algumas variações. No entanto, não importa se sua empresa será online, física ou de pequeno ou grande porte, os passos iniciais são os mesmos a fim de adquirir legalidade para operação do seu negócio.
Antes de entrarmos no passo-a-passo, algumas informações importantes:
• Um brasileiro pode abrir uma empresa nos Estados Unidos mesmo sem possuir qualquer tipo de visto americano ou SSN – Social Security Number, desde que possua um passaporte brasileiro válido e mais um documento, como carteira de motorista ou identidade.
• Todo o processo pode ser feito através de email e FAX, ou seja, você não precisa estar presencialmente nos Estados Unidos para ter sua empresa. No entanto, é recomendável que sempre haja a participação e consultoria de um especialista.
• Apesar do registro no estados da Flórida levar 24 horas para ser efetivado, o prazo médio de abertura de uma empresa, considerando todas as etapas do processo, é de 7 dias.
• O custo varia muito de acordo com diversos fatores, mas é possível abrir uma empresa simples com um investimento inicial de $500.00 a $2,000.00.
• Você precisará possui um endereço comercial no estado em que deseja abrir sua empresa, seja um escritório virtual ou o endereço do seu contador.
• Ao contrário do Brasil, não é necessário possuir mais de um sócio na empresa, podendo ela ser de propriedade de somente uma pessoa.
• De forma geral, o fato da empresa possuir somente sócios estrangeiros não gerará problemas para abertura de conta, locação de imóvel, compra de equipamentos e exportação/importação.
• A empresa americana não precisa ter nenhum tipo de ligação com empresas brasileiras.
• Diferente do Brasil, onde cada empresa deve determinar um ramo de atuação e isto irá trazer exigências e impostos específicos para ela, na Flórida permite-se registrar uma empresa com o ramo de atuação (purpose) como “any and all lawful business”, que em tradução livre significa “todo e qualquer negócio legal”. Portanto, uma única empresa pode oferecer diferentes tipos de serviços e produtos sobre uma mesma operação.
• Ainda não sabe se quer investir aqui e precisa de mais informações? Conheça mais sobre o mercado da Flórida em 6 boas razões para você investir na Flórida.
IMPORTANTE: As informações aqui contidas não substituem a necessidade de buscar profissionais capacitados para te ajudar no processo de abertura da empresa. Não nos responsabilizamos pelo mal uso destas informações. Daremos ênfase ao processo de abertura da empresa no estado da Flórida e todas as informações aqui contidas foram retiradas dos sites oficiais do Estado da Flórida e do Sunbiz.
1. Defina o nome de sua empresa
O nome deve ser único e, ao mesmo tempo, indicar o tipo de produto que você estará oferecendo. Dependendo do tipo de empresa que você irá abrir, o nome deverá ser exclusivo ou não.
No site do Sunbiz você pode fazer uma busca completa pelo nome que deseja utilizar, para verificar se já existe alguma outra empresa já o utilizando.
Assim como no Brasil, você pode ter um nome fantasia para sua empresa, aqui chamado de DBA (Doing Business As), em tradução livre “fazendo negócio como”.
2. Escolha o tipo de empresa que você quer estabelecer
Os tipos mais comuns de empresas nos Estados Unidos CORP e LLC. A fim de tomar a decisão sobre qual das duas (LLC ou corporação) será a melhor opção para sua empresa, consulte um contador ou advogado que possa te guiar melhor, de acordo com as especificações do seu negócio. Conheça os principais benefícios de cada uma:
LLC
• Proteção de Patrimônio: Por ser uma empresa de responsabilidade limitada, os sócios da empresa não respondem com seus bens sobre empréstimos e prejuízos da empresa.
• Não paga-se imposto no nível empresarial. Ou seja, os impostos são pagos pelos sócios quando há distribuição de lucros pela empresa.
CORP (Corporation)
• Habilidade de receber investimento e vender ações. Se você pretende vender participação da sua empresa ou captar investimento, a CORP é a formação ideal para você.
• Algumas vantagens de impostos, incluindo despesas empresariais dedutíveis do IR
3. Encontre um endereço comercial para sua empresa
Você poderá utilizar escritórios virtuais, salas compartilhadas ou até mesmo o endereço do seu contador, caso ele ofereça este serviço.
4. Efetue o registro no Estado da Flórida
Uma vez que você decidiu o tipo de empresa, deve então efetuar um registro junto ao Departamento do Estado da Flórida, para criar uma entidade legal. Para isso, precisará prover o estado com o nome da empresa, um endereço local para ela (pode ser uma caixa postal) e nome e endereço dos proprietários.
5. Solicite o EIN (o CNPJ americano):
O próximo passo é obter o EIN (Federal Employer Identification Number – Número de Identificação do Empregador). Esse número é fornecido pelo IRS (Internal Revenue Service – Departamento de Receita do Governo Federal) e será usado para declaração de impostos e outras transações empresariais. Algumas pessoas que abrem LLCs escolhem não obter um EIN, e nesse caso usam seu Social Security (número pessoal para declaração de impostos) a fim de efetuar transações comerciais. No caso de corporações, o EIN é obrigatório. Publicaremos em breve mais informações sobre como obter um Social Security ou EIN.
6. Abra uma Conta no Banco:
Todas as corporações e sociedades limitadas são devem possuir conta corporativa em banco, e todas o fluxo de caixa deve acontecer através dessa conta.
7. Aplique para a Florida Business License
Uma vez que tomou os passos acima, você deve registrar a sua empresa no Tax Collector’s Office do seu condado para obter uma licença, chamada de Florida Business License. A grande Orlando incorpora diferentes condados, como os de Orange, Osceola e Seminole, então procure saber em qual a sua empresa está localizado, e siga para o escritório do Tax Collector correspondente à sua localização para adquirir a licença.
Ligue com antecedência ou acesse o website da localidade onde você irá efetuar o registro a fim de obter mais informações sobre os documentos requeridos. No site do Florida Department of Revenue está disponível uma lista dos condados da Flórida e seus websites correspondentes.
A depender de onde sua empresa está instalada, sua aplicação pode ser submetida pessoalmente, online ou por correio. Os custos também irão variar de acordo com o local e o tipo de empresa.
8. Sales Tax
Se você pretende fazer comércio de produtos, precisará também do Sales Tax Certificate, que te habilitará a cobrar e repassar os impostos sobre suas vendas. A solicitação deverá ser feita através do Department of Revenue do estado.
De forma geral, a melhor forma de abrir uma empresa nova aqui, principalmente se você não domina o inglês, é através da assistência de um contador, advogado ou empresas especializadas em abertura de empresas nos Estados Unidos. Assim, você pode descansar na experiência de pessoas que lidam com esses detalhes diariamente, e não vão deixar nada despercebido. Nos Estados Unidos, a lei é aplicada na linha, então o mais importante é não deixar passar nada em branco, seja qual for a sua escolha. Bons negócios!
Nos próximos dias continuaremos com nossa série sobre a abertura de empresas na Flórida, falando sobre assuntos como:
– Impostos que incidem em sua empresa
– Abrindo conta em banco
– Como escolher a melhor região da Flórida para seu negócio
– Razões para investir na Flórida
– Como aplicar para o EIN (o CNPJ americano)
