26/10/2023
No dia a dia da locação, problemas como tomadas com defeito, curtos-circuitos, vazamentos e infiltrações podem surgir. E a pergunta comum é: quem deve resolver?
▪️ De acordo com o art. 23, II da Lei de Locações, o locatário é responsável por cuidar do imóvel como se fosse seu. No entanto, problemas estruturais e desgaste normal são de responsabilidade do proprietário, conforme o art. 22 da Lei 8245/91. Portanto, ao enfrentar um problema, não tente atribuí-lo ao locador ou locatário a qualquer custo. O primeiro passo é identificar se existe um 'nexo de causalidade', ou seja, se a ação ou omissão do locatário causou o dano de forma evidente. Se o locatário for responsável, ele deve solucionar o problema.
▪️ Se o dano foi causado pelo desgaste natural com o tempo de uso, cabe ao locador fazer os reparos. Meu conselho: se você é um corretor/gestor de locações e não um profissional de construção, em caso de dúvida, chame um especialista para identificar a causa do problema e atribuir a responsabilidade do reparo à parte responsável.
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