Araujo Advogados Associados

Araujo Advogados Associados Escritório de advocacia, fundado em 2014 especializado em direito administrativo, cível, consumidor, imobiliário e trabalhista.

Trecho da decisão “Logrando a parte impetrante aprovação no exame vestibular mostrou aptidão para galgar o nível de grad...
27/01/2024

Trecho da decisão “Logrando a parte impetrante aprovação no exame vestibular mostrou aptidão para galgar o nível de graduação do ponto de vista da maturidade cognitiva. Aí se deparam as exigências legais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação na qual se lastreia a requerida para exigir a apresentação da prova de conclusão do Ensino Médio pecou por limitar, do ponto de vista formal que o estudante brasileiro galgasse níveis mais elevados de ensino segundo suas aptidões individuas.”

Feliz ano novo!!!!
31/12/2023

Feliz ano novo!!!!

Venha fazer parte da nossa equipe, nesse caso ficará dentro de uma empresa q já prestamos serviço no seguimento de lotea...
07/12/2023

Venha fazer parte da nossa equipe, nesse caso ficará dentro de uma empresa q já prestamos serviço no seguimento de loteamento

O extravio de bagagem configura falha na prestação do serviço e enseja a condenação do fornecedor dos serviços de transp...
07/12/2023

O extravio de bagagem configura falha na prestação do serviço e enseja a condenação do fornecedor dos serviços de transporte aéreo ao pagamento de danos morais.
2. É devida a indenização a título de dano moral quando a bagagem do passageiro de transporte aéreo internacional é extraviada definitivamente, privando o consumidor de seus bens pessoais, causando-lhe transtorno que foge
da normalidade.

Após sustentação oral da Dra Vitória, a sentença foi reformada.

Você sabia que desde julho de 2017 está em vigor uma Lei Federal que facilitou o processo de regularização de imóveis em...
23/10/2023

Você sabia que desde julho de 2017 está em vigor uma Lei Federal que facilitou o processo de regularização de imóveis em áreas urbanas?
As inovações trazidas pela Lei n°13.465/17, vem resolvendo problemas históricos na regularização fundiária urbana no Brasil.
Uma das novidades é a regularização do imóvel por meio de legitimação fundiária, que concede o registro do imóvel ao cidadão que é ocupante atual sem precisar utilizar-se a cadeia de domínio.
Tem-se que o instituto da legitimação fundiária permite a quebra da concatenação do ato, quebra o princípio da continuidade do registro. Ou seja, permite colocar como proprietário da matrícula aquele que realmente é o ocupante.
Conte-nos a história do seu imóvel, quem sabe ele poderá ser regularizado com a nova Lei.

Candidato do concurso da SEDUC consegue liminar para correção da redação, a decisão é do juíz Océlio Nobre, sic:Ante o e...
23/08/2023

Candidato do concurso da SEDUC consegue liminar para correção da redação, a decisão é do juíz Océlio Nobre, sic:

Ante o exposto, defiro em parte o pedido de tutela antecipada para determinar que parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, promova todos os atos necessários à correção da redação, elaborada no concurso público para o cargo de Professor da Educação Básica, devendo o resultado ser disponibilizado à candidata em sua página de consulta individual, bem como nos presentes autos, nesta ocasião deverá a parte ré apresentar ao feito a ata assinada na data, local e sala em que a autora realizou a prova.

Pablo Araujo Macedo - OABTO 5849
Araujo Advocacia
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Oportunidade!!!
22/08/2023

Oportunidade!!!

Feliz dia do médico !!!
18/10/2022

Feliz dia do médico !!!

Bloqueio antes da citação, é possível ?!
17/10/2022

Bloqueio antes da citação, é possível ?!

Em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito a receber de volta o valor da diferença cobrada em dobro. Mas est...
16/09/2022

Em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito a receber de volta o valor da diferença cobrada em dobro. Mas este direito só pode ser exercido quando o consumidor já pagou a conta cobrada indevidamente ou com valor excedente, segundo Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Pablo Araujo Macedo - OABTO 5849
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