10/05/2021
O contrato de locação é aquele que determina as obrigações e os direitos entre as partes envolvidas no negócio. Sua estrutura deve conter algumas informações imprescindíveis para a negociação, tais como:
• Qualificação das partes interessadas;
• Informações e finalidade do imóvel;
• Características que devem ser preservadas no imóvel;
• Estado em que o locador deve receber o imóvel ao fim da locação;
• Valor do aluguel, índice de correção, condições e periodicidade dos reajustes;
• Informações sobre o condomínio e demais encargos (IPTU, água, luz) que ficarão sob responsabilidade do locatário;
• Multa por atraso no pagamento e não cumprimento das regras;
• Condições para rescisão contratual;
• Prazo de vigência do contrato e possibilidades de prorrogação;
• Garantia locatícia utilizada (fiança, caução, seguro fiança, etc).
Caso queira saber mais sobre o assunto, as regras relacionadas ao contrato de locação comercial estão dispostas nos artigos 51 a 57 da Lei 8.245/91.