11/04/2026
🚨Prezado(a) proprietário(a),
Com o compromisso de manter você sempre bem informado e amparado, a Unio Imóveis traz uma atualização relevante que impacta diretamente os imóveis no município de Piracicaba.
Em 09/04/2026, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, em caráter provisório (liminar), pela suspensão imediata dos efeitos da Lei Complementar Municipal nº 477/2025, especificamente no que se refere:
- ao aumento do IPTU
- ao aumento do ITBI
- ao aumento do ISSQN
- e às demais taxas municipais instituídas ou majoradas pela referida lei
Essa decisão impacta diretamente o IPTU do exercício de 2026, recentemente emitido pela Prefeitura, que já refletia os aumentos previstos na legislação agora suspensa.
O que isso significa na prática?
Como os carnês de IPTU 2026 foram emitidos antes da decisão judicial, há um cenário de incerteza até que haja uma decisão definitiva.
Diante disso, existem três caminhos possíveis para o proprietário/contribuinte:
a) Efetuar o pagamento normalmente
Realizar o pagamento conforme o carnê emitido. Caso a decisão provisória seja confirmada ao final do processo, será possível solicitar a restituição dos valores pagos a maior junto à Prefeitura.
b) Não efetuar o pagamento neste momento
Nesse caso, é importante estar ciente de que poderá haver, futuramente, a incidência de juros, multa e correção monetária, dependendo do desfecho da decisão judicial.
c) Ingressar com ação judicial de consignação em pagamento
Alternativa para garantir o pagamento sem assumir riscos até a definição final do processo.
Nosso compromisso com você:
A Unio Imóveis já está acompanhando de perto esse cenário e nossos departamentos estão preparados para orientar você de forma individual, avaliando a melhor decisão de acordo com o seu perfil e estratégia patrimonial.
Seguimos à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer todo o suporte necessário.
Conte com a Unio para conduzir cada decisão com segurança, transparência e responsabilidade.
Atenciosamente,
Equipe Unio Imóveis
