01/08/2022
ANIMAIS EM ELEVADORES – PODE OU NÃO PODE?
É bastante comum ouvir que existem leis que obrigam os animais a subir escadas e assim, não usarem o elevador.
No entanto, não há nada que indique que é ilegal para um animal de estimação andar em um elevador.
O direito de ir e vir do tutor acompanhado do cão está garantido pela Constituição no Art. 5º, e dessa forma, não há norma de condomínio que possa confrontá-lo.
Por isso, se eles já disseram o contrário, eles não podem justificá-lo com qualquer documento, mesmo que esteja presente no regimento interno do condomínio, mas havendo elevador social e de serviço podem sim haver restrições, fazendo o elevador de serviço ser o preferencial a ser utilizado uma vez que constando em regimento interno que o uso de elevadores por animais seja apenas o de serviço.
Vale apena lembrar que caso o seu animal não se comporta de maneira apropriada, por exemplo, fazendo suas necessidades em qualquer lugar, é bem provável que seja um incômodo.
Se algo assim acontecer, será melhor limpar o elevador. Caso a situação se repita, alguma medida deverá ser tomada.
Dependendo de onde o animal fizer suas necessidades pode prejudicar o equipamento, principalmente se cair entre o vão do elevador e o pavimento.
Então, sim os animais podem usar os elevadores, mas com todo cuidado!!
HS Sindico Profissional
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