16/01/2024
• Loteamento: divisão de uma área de terra em lotes menores, com o objetivo de vendê-los individualmente. Essa prática é comum em áreas urbanas, onde a demanda por terrenos é alta. O loteamento pode ser realizado por empresas ou particulares, e é regulamentado por leis específicas que variam de acordo com cada país¹².
De acordo com a Lei Nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Brasil, “loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes”³. Essa lei também estabelece as condições e requisitos para a aprovação, execução e registro dos loteamentos, bem como as infraestruturas básicas que devem ser providas, como escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação³.
O loteamento é uma forma de parcelamento do solo que visa integrar toda a área à estrutura urbana existente, criando novas ruas, avenidas e equipamentos públicos. Com isso, o loteamento contribui para o desenvolvimento e a qualidade de vida da cidade e de seus habitantes².
(1) Loteamento: tudo que você precisa saber a respeito. https://adenilsongiovanini.com.br/blog/loteamento/.
(2) O que é um loteamento? - Soma Urbanismo. https://www.somaurbanismo.com.br/o-que-e-um-loteamento/.
(3) Loteamento: O que é, significado - Resumos Só Escola. https://resumos.soescola.com/glossario/loteamento-o-que-e-significado/.
Descubra o que é um loteamento, qual a legislação a respeito do tema e qual a diferença entre loteamento e parcelamento do solo.