09/06/2026
Casa disponível
Atenção ao anúncio:
Alugo casa:
# 1 quarto
# Sala
# cozinha
# 1 banheiro
# Área de serviço
# Garagem para 2 carros.
Valor R$ 860,00 Reais.
* Paga água, por enquanto sem hidrômetro, conta emitida pela concessionária Rio mais Água.
* Paga luz, relógio próprio da casa e independente.
# # não aceito Pete de nenhum tipo.
# # casa térrea com vizinhos superiores
# # não é permitido som alto em nenhum horário.
(O artigo 1.277 do Código Civil)
A lei do silêncio é um conjunto de normas que regulam os níveis de ruído permitidos, de modo a garantir o sossego e o bem-estar público.
Lei do silêncio em residências
A Norma Brasileira (NBR) 10.151/2019 da ABNT estabelece que o nível de ruído não ultrapasse 55 decibéis durante o dia e 50 decibéis à noite
O Código Civil garante o direito ao sossego, permitindo que o proprietário exija o fim de interferências que prejudiquem a tranquilidade
Lei do silêncio em áreas comerciais
O nível de ruído máximo permitido é de 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite
Sanções
A Lei de Contravenções Penais prevê punições para quem perturba o sossego alheio
As multas podem variar de acordo com a legislação de cada município ou estado.
Horários
O período diurno é das 7h às 22h
O período noturno é das 22h às 7h
Localização: Rua Bahia, esquina com Rua capitão silveira, cidade beira mar, rio das ostras - RJ, primeira quadra após o beira canal.
Tel.: 22 974020250