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Idealizada pelo advogado Dr. José Roberto Soares de Oliveira, a ANACONT foi fundada em 1994 com o objetivo de lutar em defesa dos consumidores, dos aposentados e pensionistas, dos idosos, dos ex-combatentes e dos servidores civis e militares. Primando pela conscientização, pela defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo, a ANACONT informa e orienta a todos de forma gratuit

a sobre seus direitos; move diversas ações judiciais, coletivas e individuais, nos juizados especiais, nas varas comuns, previdenciárias e varas federais.

24/03/2017

É possível estabelecer guarda compartilhada ainda que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial de pai contra a ex-mulher, que detinha a guarda unilateral de suas duas filhas. Na hipótese dos autos, houve registro de violência doméstica, que, todavia, não atingiu os filhos.

http://anacontcomvoce.com.br/artigo/ver/10002099/stj-guarda-compartilhada-pode-ser-instituida-mesmo-havendo-graves-desavencas-entre-o-ex-casal

STJ – Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal

O juiz Federal Eduardo S. Rocha Penteado, da 14ª vara do DF, deferiu antecipação da tutela para determinar a manutenção ...
08/03/2017

O juiz Federal Eduardo S. Rocha Penteado, da 14ª vara do DF, deferiu antecipação da tutela para determinar a manutenção do pagamento do benefício de pensão por morte recebido por uma mulher, filha solteira e maior de 21 anos.

O juiz Federal Eduardo S. Rocha Penteado, da 14ª vara do DF, deferiu antecipação da tutela para determinar a manutenção do pagamento do benefício de pensão por morte recebido por uma mulher...

03/03/2017

Quem comprou imóvel da construtora e incorporadora PDG Realty e pediu para rescindir o contrato e a devolução dos valores pagos, o chamado distrato, terá de aguardar o desdobramento do pedido de recuperação judicial feito pela empresa para receber o dinheiro. Nos nove primeiros meses do ano passado, 2.524 unidades receberam pedido de distrato, que somam um total de quase R$ 1 bilhão, segundo dados da PDG. O número era ainda maior em 2015 - 4.302 unidades.

http://anacontcomvoce.com.br/artigo/ver/10001967/recuperacao-judicial-da-pdg-pode-congelar-devolucoes-de-valores-dizem-especialistas

22/02/2017

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito dos magistrados de terem acesso direto aos prontuários médicos utilizados como provas nos processos judiciais. Antes da decisão, o documento contendo as informações dos pacientes só podia ser fornecido aos peritos nomeados, que serviam como intermediários entre o juízo e a prova.

http://anacontcomvoce.com.br/artigo/ver/10001919/magistrados-podem-ter-acesso-direto-a-prontuarios-medicos-em-processos

Magistrados podem ter acesso direto a prontuários médicos em processos

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