12/05/2026
⚖️ Airbnb em Condomínios: o STJ bateu o martelo.
A Segunda Seção do STJ decidiu que imóveis em Condomínios residenciais só poderão ser utilizados para hospedagens de curta temporada, como Airbnb, com aprovação em Assembleia.
📌 O entendimento considera que esse tipo de uso pode descaracterizar a finalidade residencial do Condomínio, principalmente pela alta rotatividade de pessoas e pela exploração econômica da unidade.
Além disso, a decisão reforça pontos que impactam diretamente o dia a dia dos moradores:
🔹 Segurança
🔹 Controle de acesso
🔹 Sossego
🔹 Convivência
🔹 Cumprimento da Convenção Condominial
➡️ Pela decisão, a alteração da destinação exige aprovação mínima de 2/3 dos condôminos, conforme previsto no Código Civil.
O tema já gerava discussões em Condomínios de todo o país — e agora o STJ uniformiza esse entendimento em âmbito nacional.
Seu Condomínio já possui regras claras sobre locação por temporada? 👀
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