23/02/2024
É Contrato lavrado em cartório, o documento é o primeiro passo para adquirir efetivamente os direitos sobre o imóvel
Por Yara Guerra - 22/02/2024 06h45 – Atualizado há um dia – site casa jardim.
O que é a escritura do imóvel? A escritura do imóvel é o documento que formaliza a sua transferência, do vendedor para o comprador. É importante dizer que, quando falamos de "escritura pública", não estamos falando do conteúdo, mas, sim, da forma – um contrato feito em cartório por um tabelião dotado de fé pública:
OBS. "Nem sempre a escritura é obrigatória. Os contratos do Sistema de Financiamento Habitacional (SFH), por exemplo, dispensam a escritura, já que os contratos bancários possuem fé pública. Transações menores que 30 salários-mínimos, também", diz Otávio Morato de Andrade, advogado mestre em Direito e pós-graduado em Direito Civil.
Onde e como fazer a escritura do imóvel
Para fazer a escritura, basta procurar um cartório de notas de sua escolha. "A lógica dos cartórios de notas é concorrencial. Alguns atos têm que ser praticados em algum cartório da situação do imóvel. Mas, havendo mais de um na cidade, o usuário pode escolher", diz Adrualdo.
Os valores para a obtenção do documento não variam conforme os cartórios, somente de um estado para o outro, pois são tabelados. Os documentos exigidos também variam segundo o ato.
Quanto custa a escritura do imóvel?
O valor da escritura é tabelado por estado, e cada um deles possui a sua tabela, geralmente fixada pela Corregedoria de Justiça ou por lei estadual, que é atualizada anualmente. Tais valores correspondem aos emolumentos e taxas, que têm natureza de tributos.
"A tabela sempre varia de acordo com o valor da operação. Quando envolve imóvel, por exemplo, varia de acordo com o valor do imóvel, por faixas", explica Adrualdo.
Na hora de enquadrar o valor, o cartório pode utilizar o maior parâmetro possível à mão, seja o valor fiscal do imóvel, seja o valor declarado para a operação na escritura.
"Em Minas Gerais, por exemplo, na compra de um imóvel de R$ 400.000, ela ficaria em cerca de R$ 4.700. O valor varia, mas normalmente não passa de 2% do valor do bem", explica.