11/08/2026
Um simples recibo de compra e venda pode ajudar a regularizar um imóvel por usucapião?
Pode.
⚖️ A 3ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda pode ser aceito como justo título na usucapião ordinária.
Isso significa que o documento pode ajudar a demonstrar que a posse teve uma origem legítima, mesmo quando o comprador não possui escritura pública ou contrato formal.
Mas atenção:
✅ O recibo não coloca o imóvel automaticamente no seu nome.
✅ É necessário comprovar o tempo de posse exigido pela lei.
✅ A posse deve ser contínua, pacífica e sem oposição.
✅ Também é preciso demonstrar comportamento de verdadeiro proprietário.
📌 A decisão representa um avanço importante para quem comprou um imóvel de forma informal e acreditava que aquele recibo antigo não tinha valor jurídico.
Ele pode ser o primeiro passo para transformar a posse em propriedade regularizada.
📩 Matéria : Rafael Burgos | Advogado
