13/02/2025
Pretende fazer uma transação imobiliária e está em dúvida se precisa realizar a escritura do imóvel?
Leia a seguir para entender!
Primeiramente, a escritura do imóvel é indispensável após a sua compra, pois através dela você comprovará que ocorreu de fato a transferência do bem.
Isso pode evitar futuros riscos, como a possibilidade da pessoa que te vendeu o imóvel oferecê-lo novamente para terceiros.
Assim, a lei prevê que na compra e venda de imóveis com valor maior do que 30 salários mínimos, é imprescindível a escritura pública para que a transação seja validada.
Vale destacar: essa escritura é lavrada por um tabelião, é solene, possui presunção de veracidade e confere ao ato maior segurança jurídica.
Com esse documento em mãos, você ainda deverá dar entrada no Registro de Imóveis competente para registrar a transação na matrícula do imóvel.
Dessa maneira, a escritura pública confirma que o vendedor e você (comprador) estão em perfeito acordo sobre a transferência do imóvel.
Dúvidas sobre o tema?
Consulte uma equipe jurídica especializada!
