21/07/2026
Reforma em imóvel alugado: Como funcionam as Benfeitorias Úteis?
Vai fazer uma melhoria no imóvel e quer saber se tem direito a ressarcimento? É preciso ter muito cuidado com o procedimento correto!
As benfeitorias úteis (obras que melhoram ou facilitam o uso do imóvel) dependem de regras claras:
1️⃣ Notificação Prévia: O inquilino tem a obrigação de avisar o proprietário sobre a necessidade da melhoria.
2️⃣ Prazo de 30 Dias: Se o proprietário for notificado e não executar a obra no prazo de 30 dias, o inquilino pode realizar o serviço para não ficar no prejuízo ou morando em condições inadequadas.
3️⃣ Direito ao Ressarcimento: Somente após cumprir esse processo de notificação e espera do prazo é que o inquilino terá direito ao ressarcimento ou ao abate no aluguel.
⚠️ Atenção: Se o inquilino fizer a benfeitoria útil sem avisar previamente o proprietário, ele perde o direito à indenização!
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