02/12/2021
Novas regras do FGTS para compra de imóveis devem entrar em vigor em 2022
Aumento de desconto do valor máximo do imóvel e taxa de juros padronizadas estão entre as principais mudanças para o uso do recurso
Usar o dinheiro guardado no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiamento de imóveis populares pode ter novas regras a partir de 2022. Isso porque o conselho curador do FGTS aprovou a proposta enviada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Confira as principais mudanças que podem começar a valer a partir do próximo ano:
Mais desconto no valor do imóvel
Entre as mudanças propostas, está o aumento do desconto no valor do imóvel financiado por famílias que ganham até R$2 mil. O FGTS dá uma espécie de ajuda no financiamento de imóveis populares por meio do pagamento de parte da construção ou aquisição do bem, para que o valor a ser financiado possa ser menor.
A nova regra muda os critérios de avaliação para concessão desse benefício. A partir da vigência das novas normas, serão considerados a capacidade de financiamento da família, o nível de comprometimento da despesa em relação à renda média naquela unidade da federação e a área útil do imóvel.
No entanto, só será possível saber o valor do desconto após a regulamentação das condições operacionais, que será feita pelo MDR em até 30 dias após a publicação da resolução pelo FGTS.
Após essas duas etapas, a Caixa Econômica Federal tem mais 30 dias para fazer sua própria regulamentação e os demais agentes financeiros terão até 120 dias para adequar seus sistemas à nova norma.
Aumento do subsídio
As famílias com renda mensal de até R$2 mil também passarão a contar com um aumento de 0,25% no subsídio concedido para diminuir o valor das prestações de imóveis adquiridos pelo programa de habitação do Governo Federal, o Casa Verde e Amarela.
Taxas de juros padronizadas
Outra mudança que vai impactar diretamente no financiamento de imóveis populares é a uniformização das taxas de juros oferecidas às famílias aptas a participarem do programa “Casa Verde e Amarela”. Com a nova regra, todas as famílias com renda de até R$2 mil mensais terão uma taxa de juros de financiamento igual, sendo de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste e de 5% para o Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Quem for cotista do FGTS há pelo menos três anos tem 0,5 ponto percentual de desconto na taxa de juros.
Mais imóveis enquadrados como populares
As mudanças também incluíram aumento nos valores máximos de todos os imóveis que podem ser enquadrados como habitação popular, destinados a famílias com renda mensal bruta de até R$7 mil, exceto em localidades com menos de 20 mil habitantes. Nas capitais, regiões metropolitanas e locais com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, o reajuste será de 10%. Já nas cidades que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes, o aumento aprovado foi de 15%. Na nova tabela, os valores variam entre R$135 mil e R$264 mil, dependendo da região.
Com as novas regras, o sonho da casa própria ficará ainda mais próximo da realidade para quem usar o FGTS.
