12/03/2026
🏢 A profissão de síndico é regulamentada? Não.
Hoje, no Brasil, não existe regulamentação federal que enquadre o síndico como profissão formal.
O Código Civil define as funções e responsabilidades do cargo, mas não há um órgão de classe que regulamente, fiscalize ou certifica a atividade.
E é justamente esse cenário que tem alimentado o atual debate: devemos regulamentar a profissão de síndico?
E, mais importante: isso seria um avanço ou traria riscos à gestão condominial?
⚠️ O que está acontecendo agora?
Nos últimos meses, surgiram movimentos de regulamentação conduzidos por órgãos administrativos, especialmente por resoluções internas do sistema CFA/CRA.
O problema? Esse caminho é considerado inconstitucional por especialistas, já que propostas legislativas anteriores não avançaram no Congresso.
Além disso, começaram a surgir autuações e multas, levantando dúvidas sobre transparência e finalidade desse processo.
🔎 Pontos de alerta levantados pelo setor condominial
Regulamentar sem debate técnico amplo pode comprometer a autonomia dos condomínios.
Alguns PLs em tramitação criam riscos claros, como permitir que funcionários do próprio condomínio acumulem o cargo de síndico — prática que gera conflito de interesses.
A regulamentação proposta não apresenta benefícios concretos, como diretrizes técnicas, padrões de segurança, capacitação ou fiscalização qualificada.
Há receio de que o foco esteja mais em arrecadação, e não na melhoria da gestão condominial.
🧩 A gestão condominial é multidisciplinar
Ser síndico exige conhecimento em:
administração, finanças, engenharia, direito, mediação, segurança, gestão de pessoas e até habilidade emocional.
Restringir a função a uma única categoria profissional pode simplificar demais uma atividade complexa.
✔ O que realmente importa se um dia houver regulamentação?
Que ela respeite:
✔ legitimidade jurídica
✔ transparência
✔ representatividade
✔ qualificação real
✔ proteção à sociedade e aos condomínios
Regulamentar não pode ser apenas criar obrigações, taxas ou reservas de mercado.
Fonte: Sindiconet Ricardo Karpat